Ambev é condenada por forçar vendedor a comprar produtos para alcançar metas

Reparação

Condenação foi mantida pelo TST.

sábado, 18 de junho de 2016

tstA 2ª turma do TST manteve condenação à Ambev ao pagamento de indenização a vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da sua comissão. A indenização corresponde a 10% da remuneração mensal.

Segundo o autor, a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou de baixa demanda. Em caso de descumprimento, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. Disse ainda que, para evitar as perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir as mercadorias. A Ambev negou as alegações e sustentou que estas ocorriam por livre e espontânea vontade.

A ação de indenização foi julgada improcedente em primeira instância. Porém, o TRT da 4ª região reformou a sentença para determinar o pagamento da indenização de 10%, sem nenhum tipo de compensação. Segundo o Regional, tratava-se de uma imposição velada por parte da empresa.

No TST, a empresa alegava que o autor não comprovou que tinha a obrigação de comprar mercadorias com o objetivo de atingir as metas estabelecidas.

Em análise do caso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, reafirmou conclusão do TRT no sentido de que a falta de prova contundente sobre a ordem da empresa para a aquisição dos produtos não afasta o direito à indenização, principalmente porque esta lucrava com a conduta.

“Uma vez comprovado que o autor adquiria produtos da reclamada para atingir as metes estabelecidas, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova.”

Confira a decisão.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI240889,101048-Ambev+e+condenada+por+forcar+vendedor+a+comprar+produtos+para

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