Inquérito aberto
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), serão investigados por suposta prática de crime eleitoral de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica. O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello autorizou a abertura de inquéritos contra os dois. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Mãos atadas
A presidente Dilma Rousseff informou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que não pode sancionar o projeto de lei que permite doação empresarial a partidos políticos devido à decisão do STF. “Eu disse ao Eduardo Cunha que nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”, afirmou. As informações são do Correio Braziliense.
Campanhas municipais
Apontado como lobista do PT no esquema de propinas envolvendo contratos da Petrobras, o empresário Fernando Moura afirmou que, em 2004, uma empresa de recursos humanos pagou propina que foi usada nas campanhas municipais feita pelo Partido dos Trabalhadores. Moura afirma que 2% do contrato era direcionado para diretórios regionais e 1% ficava com ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Conexão Suíça
O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ao colunista Celso Ming, de O Estado de S.Paulo, que receberá novos dossiês de autoridades da Suíça em breve. Os documentos tratam de recursos públicos desviados de contratos da Petrobras e enviados ao país europeu.
Pedido de desistência
O julgamento que trata de um pedido de desistência de desapropriação de terras feito pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) começou a ser julgado nesta terça-feira (22/9) no Superior Tribunal de Justiça, mas foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Herman Benjamin. No caso, a Cesp solicitou a desapropriação para formar o lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, mas desistiu depois de o Ibama reduzir o nível de alagamento, o que tornou a desapropriação desnecessária. O único voto proferido até o momento foi o do ministro Og Fernandes, que tem entendimento contrário à Cesp. Se condenada, a companhia deverá desembolsar R$ 600 milhões. As informações são do Valor Econômico.
“Brincadeira” obrigatória
Empregadores não podem fazer com seus funcionários participem obrigatoriamente de atividades motivacionais. O entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho é que a atividade pode ser divertida para uns, mas constrangedora para outras. O caso envolve uma rede de supermercados que obrigava seus trabalhadores a formar um círculo, bater palmas e rebolar. O ato foi classificado pela empresa como “cheers”. As informações são do Valor Econômico.
OPINIÃO
Tudo junto
Em seu editorial, O Estado de S. Paulo questiona a decisão do ministro do STF Teori Zavascki de redistribuir as ações de corrupção que não têm ligação direta com os desvios da Petrobras a outros ministros. O veículo afirma que a medida por fazer com ações envolvendo pessoas de foro privilegiado a “serem assumidas por varas criminais federais que não a de Sergio Moro”. “Isso marginalizaria a equipe de policiais federais e procuradores envolvidos na Lava Jato, o que certamente resultaria, pelo menos por um bom tempo, na desarticulação das investigações em curso”, afirmou.
Presunção de inocência
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, critica, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, o Projeto de Lei do Senado 402/2015, que busca viabilizar a prisão de pessoas antes do trânsito em julgado. Coêlho ressalta que “o processo penal tem por finalidade justamente proteger inocentes frente à atuação punitiva do Estado. Não é um instrumento de opressão estatal; antes, é o meio de assegurar a defesa ampla dos denunciados e a tutela da liberdade”.
Reforma estrutural
O juiz federal José Jácomo Gimenes e o professor universitário Anderson Furlan Freire da Silva, em artigo publicado pelo Valor Econômico, afirmam que “é tempo de o Supremo liderar movimento político-jurídico para mudar a estrutura judicial”. Os autores afirmam que essa reformulação estrutural deve fazer com que o STF concentre sua atuação como Corte constitucional e transfira outras competências para os tribunais superiores. Essa mudanças, segundo Gimenes e da Silva, reduziria o total de instâncias no Brasil a três, o padrão mundial.