Abertas as inscrições para Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC

 

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Realizado pela OAB/MA em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), o evento acontece nos dias 7 a 9 de outubro em Imperatriz.
 
Começam hoje as inscrições para a Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC, evento promovido pela OAB/MA em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e que acontece nos dias 7 a 9 de outubro.
A jornada acontecerá no auditório do Palácio do Comércio, na cidade de Imperatriz, reunindo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos, além da sociedade em geral, consumidores e empreendedores.
O objetivo é fomentar o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor, o novo padrão de qualidade imposto aos produtos e serviços, e à ética nas relações de consumo, durante os 25 anos de da legislação. Entre as discussões, estão temas como ação civil pública antes e depois do Novo CPC, atualizações do CDC e o novo Código de Processo Civil, e análise do sistema processual civil.
“No ano em que se comemora os 25 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, assim como se vivencia o curso do prazo de vacatio legis do Novo Código de Processo Civil, mostra-se relevante debater os temas que desafiam a efetividade do direito do consumidor e, de igual modo, de forma interdisciplinar, temas afetos ao direito processual”, ressalta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, Hugo Assis Passos. “Para tanto a OABMA renova a parceria com o Brasilcon, entidade científica comprometida com a promoção e efetividade do direito do consumidor, e promove um evento de singular importância para advogados, estudantes, empresários e para a sociedade de um modo geral na cidade de Imperatriz”, destaca.
Para o presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neves,  o evento é uma relevante iniciativa da instituição na busca do aprimoramento e da sedimentação das conquistas alcançadas com o advento da referida Lei. “A realização deste evento na cidade de Imperatriz é para nós motivo de muita alegria, uma vez que oportunizará a todos os advogados, juízes, promotores, estudantes demais operadores do direito e a sociedade de um modo geral debater sobre a temática da constante evolução do direito do consumidor e a sua eficácia à luz do CPC e no âmbito de sua efetividade através do Poder Judiciário”, disse.
As inscrições vão até o dia 5 de outubro e são gratuitas para advogados e estagiários em dia com a OAB, podendo ser feitas pelo site da Ordem. Para demais profissionais e estudantes, o investimento será de R$ 90,00 e R$ 30,00, respectivamente. A carga horária do evento é de 15h.
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