Abertas as inscrições para Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do CDC

 

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Realizado pela OAB/MA em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), o evento acontece nos dias 7 a 9 de outubro em Imperatriz.
 
Começam hoje as inscrições para a Jornada Brasilcon em Comemoração aos 25 anos do CDC, evento promovido pela OAB/MA em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e que acontece nos dias 7 a 9 de outubro.
A jornada acontecerá no auditório do Palácio do Comércio, na cidade de Imperatriz, reunindo membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos, além da sociedade em geral, consumidores e empreendedores.
O objetivo é fomentar o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor, o novo padrão de qualidade imposto aos produtos e serviços, e à ética nas relações de consumo, durante os 25 anos de da legislação. Entre as discussões, estão temas como ação civil pública antes e depois do Novo CPC, atualizações do CDC e o novo Código de Processo Civil, e análise do sistema processual civil.
“No ano em que se comemora os 25 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, assim como se vivencia o curso do prazo de vacatio legis do Novo Código de Processo Civil, mostra-se relevante debater os temas que desafiam a efetividade do direito do consumidor e, de igual modo, de forma interdisciplinar, temas afetos ao direito processual”, ressalta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA, Hugo Assis Passos. “Para tanto a OABMA renova a parceria com o Brasilcon, entidade científica comprometida com a promoção e efetividade do direito do consumidor, e promove um evento de singular importância para advogados, estudantes, empresários e para a sociedade de um modo geral na cidade de Imperatriz”, destaca.
Para o presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neves,  o evento é uma relevante iniciativa da instituição na busca do aprimoramento e da sedimentação das conquistas alcançadas com o advento da referida Lei. “A realização deste evento na cidade de Imperatriz é para nós motivo de muita alegria, uma vez que oportunizará a todos os advogados, juízes, promotores, estudantes demais operadores do direito e a sociedade de um modo geral debater sobre a temática da constante evolução do direito do consumidor e a sua eficácia à luz do CPC e no âmbito de sua efetividade através do Poder Judiciário”, disse.
As inscrições vão até o dia 5 de outubro e são gratuitas para advogados e estagiários em dia com a OAB, podendo ser feitas pelo site da Ordem. Para demais profissionais e estudantes, o investimento será de R$ 90,00 e R$ 30,00, respectivamente. A carga horária do evento é de 15h.
EU conheço os Meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.