Ação Civil Pública busca obrigar estado e União a fornecer leitos de UTI

MPF/TO –

O fornecimento de leitos para adultos e crianças é insuficiente.

Ação Civil Pública busca obrigar estado e União a fornecer leitos de UTI no Tocantins

Foto: Marcelo de Deus

Nessa quinta-feira, 30 de março, o Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram ação civil pública (ACP), com antecipação de tutela, para obrigar o estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), adulto e infantil.

Após vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas, em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e Denasus, bem como uma série de reuniões com gestores da saúde no Tocantins, ficou confirmada a falta de leitos de UTI. Verificou-se que o fato vem causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento, além disso, essa deficiência contribui para o aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade leitos de retaguarda na UTI.

Visando findar o descaso do poder público com a saúde, os órgãos de controle apresentaram à Justiça Federal ação civil pública – ACP requerendo que o estado do Tocantins e a União garantam de forma imediata e ininterrupta a oferta de leitos de UTI, por meio da rede pública ou privada, dentro ou fora do estado, a todos os pacientes, já demandados e que vieram a ser, para o setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde. Caso haja contratação na rede privada, é necessária a observaçãodo preço justo. A ação também requerque o deferimento da liminar seja acompanhado da aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.

Saiba mais:

Sistema de Justiça e gestores de saúde debatem problemas do Hospital Geral de Palmas

http://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/noticias-to/acao-civil-publica-busca-obrigar-estado-e-uniao-a-fornecer-leitos-de-uti-no-tocantins-1

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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