Advogado assaltado no estacionamento de agência bancária será indenizado

 Responsabilidade objetiva

Advogado assaltado no estacionamento de agência bancária será indenizado

Banco não pode se eximir do dever de responder por roubo tendo em vista que o crime se deu em suas dependências.

Um banco deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais a advogado vítima de assalto no estacionamento de agência bancária da instituição. Segundo a 3ª câmara Cível do TJ/CE, a responsabilidade do banco é objetiva, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços.

De acordo com os autos, em janeiro de 2007 o cliente retirou R$ 5 mil de sua conta e, no estacionamento, foi abordado por indivíduo armado, que levou todos os seus pertences, inclusive o dinheiro sacado. O advogado tentou reaver a quantia administrativamente no banco, mas não conseguiu. 
Sentindo-se prejudicado, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais.
O juízo de 1º grau julgou o pedido improcedente, por entender que a responsabilidade pela segurança externa do banco pertence ao poder público. O cliente, então, interpôs recurso alegando ter sido vítima de “saidinha bancária” nas dependências da instituição financeira e pedindo a responsabilização do banco.
Ao julgar o recurso, o colegiado reformou a sentença para determinar o ressarcimento do valor roubado e o pagamento de R$ 5 mil referente à reparação moral. Para o relator do caso, “não pode o recorrido [banco] querer se eximir do dever de responder pelo roubo ocorrido na porta de saída para o seu estacionamento, tendo em vista que o crime se deu em suas dependências”.
Com relação ao dano moral, o magistrado considerou ter ficado evidente, “haja vista o grave abalo emocional experimentado pelo apelante [cliente] em decorrência do roubo”.
Confira a íntegra da decisão.

Fonte: migalhas

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