Advogado será indenizado por comentário anônimo na internet

Danos morais
Para TJ/SC, provedor é responsável porque não retirou comentário e preservou o anonimato.

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um advogado que se sentiu ofendido por um comentário anônimo publicado no Google+. 

De acordo com os autos, o advogado buscou contato com o provedor para solicitar a retirada do conteúdo ofensivo da página e a identificação do autor dos ataques. No entanto, de acordo com a decisão, nenhuma das solicitações foi atendida, sob o fundamento de que o comentário em questão “não viola as políticas dos produtos Google” e, portanto, não seria removido. Na mesma oportunidade, fora sugerido ao advogado a utilização de um outro recurso designado “Google Places”, através do qual seria possível responder à manifestação. 
O desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, pontuou que “sem saber de quem se originou a crítica, não teria o requerente condições de efetuar satisfatoriamente sua defesa, possibilitando-se, no máximo, uma réplica, genérica e superficial, frente a um desconhecido“.
De acordo com o magistrado, percebe-se duas ilicitudes perpetradas pelo provedor: “a primeira quando peremptoriamente negou-se a remover as informações injuriosas e difamatórias tal como solicitado pelo demandante. Em segundo, porque, apesar de imputar a terceiro a autoria do conteúdo veiculado, jamais prontificou-se a revelar sua identidade, de forma a permitir o direcionamento das medidas cabíveis pelo ofendido.”
Para ele, a conduta empreendida pela requerida fora conscientemente dirigida a proteger o anonimato. “Sendo assim, o dano sobreveio como consequência inevitável, pois, além de mantido o comentário pejorativo, foi inviabilizado ao interessado o direito de resposta. Sem saber de quem se originou a crítica, não teria o requerente condições de efetuar satisfatoriamente sua defesa“.
“Uma vez que preservando o anonimato encoraja um número ainda maior de pessoas a se utilizar do sistema, acaba por proporcionar a crítica sem responsabilidade, o simples ofender por ofender, sem contribuir para qualquer construção ou crescimento social.”
  • Processo: 2014.037717-9

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.