Atraso na entrega de imóvel gera indenização por danos morais

CDC

Casal receberá R$ 10 mil após construtora atrasar em cinco meses a entrega.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Construtora terá de indenizar em R$ 10 mil por danos morais um casal pelo atraso de cinco meses na entrega de um imóvel adquirido por eles. A decisão é da 1ª turma Recursal de Curitiba/PR.

O casal ajuizou ação em face da construtora afirmando que firmaram contrato de promessa de compra e venda com a empresa e houve atraso na entrega do imóvel. Assim, pleitearam o recebimento de indenização.

A sentença julgou procedente o pedido e condenou a construtora ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a cada reclamante. Em recurso, eles pediram a majoração do valor.

Ao analisar o pedido, o juiz de Direito Fernando Swain Ganem, relator, entendeu que “se a reclamada deu causa ao atraso da obra, tem a responsabilidade de arcar com os prejuízos materiais e morais sofridos pelo reclamante em decorrência do atraso, nos termos do art. 12 do CDC“.

Observou ainda que atraso na entrega do imóvel é capaz de causar transtornos ao comprador, que cria expectativas e planejamentos em torno do bem adquirido. Assim, majorou a reparação por danos morais para R$ 5 mil a cada um dos reclamantes.

O advogado Julio Cezar Engel dos Santos, do escritório Engel & Rubel Advocacia, atuou na causa pelos consumidores.

Fonte: Migalhas

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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