Autor da Tese do ‘Desvio Produtivo do Consumidor’ comenta matéria publicada pela Conjur

Equívoco na interpretação e enquadramento dos fatos

Por Marcos Dessaune,

Meu comentário à (clique no texto azul para acessar a íntegra da matéria da Conjur) matéria de hoje do CONJUR:

Pedindo vênia aos ilustres julgadores do caso, a leitura da MATÉRIA sugere a repetição do EQUÍVOCO inerente à antiga jurisprudência do “mero aborrecimento”. Veja-se que nas situações de “desvio produtivo do consumidor” – quando o consumidor precisa desperdiçar tempo razoável e se desviar das suas atividades (como trabalho, estudo, descanso, lazer, convívio social) para tentar resolver problemas de consumo antijurídicos – o BEM JURÍDICO afetado NÃO é a “integridade psicofísica” da pessoa consumidora que, uma vez lesada, traria como consequência a dor, o sofrimento, a humilhação, o constrangimento.

Diversamente, nessas situações os BENS JURÍDICOS lesados são o TEMPO VITAL do consumidor e as suas ATIVIDADES EXISTENCIAIS.

Como o tempo é o suporte implícito da vida, que dura certo tempo e nele se desenvolve; como a vida constitui-se das próprias atividades existenciais que nela se sucedem; como a existência digna é tanto um bem jurídico quanto um interesse tutelado no âmbito do direito fundamental à vida e sustentado pelo valor supremo da dignidade humana; como o tempo vital tem valor inestimável por ser um bem econômico escasso que não pode ser acumulado nem recuperado ao longo da vida; e como as atividades existenciais não admitem adiamentos nem supressões indesejados por serem interesses suscetíveis de prejuízo inevitável quando deslocados no tempo, CONCLUI-SE que um evento de “desvio produtivo” acarreta lesão ao tempo existencial e à vida digna da pessoa consumidora, que assim sofre necessariamente um dano extrapatrimonial de natureza existencial, que é indenizável ‘in re ipsa’.

Nessas situações de “desvio produtivo”, o consumidor também pode sofrer danos materiais, que são ressarcíveis em face de comprovação.

Mesmo que se analisasse o “desvio produtivo do consumidor” unicamente pelo prisma da “perda do tempo”, com o que não concordo inteiramente, é lícito CONCLUIR que o tempo vital, existencial ou produtivo, enquanto esfera essencial ao desenvolvimento e à realização da pessoa humana, é um ATRIBUTO INTEGRANTE DA PERSONALIDADE merecedor de ampla proteção no rol aberto dos direitos da personalidade, por força da aplicação direta do princípio da dignidade humana, contido no art. 1º, III, da CF/1988.

Logo, mesmo numa análise mais restritiva do novo Instituto, chegar-se-ia à conclusão de que o desperdício de TEMPO RAZOÁVEL do consumidor (a ser mensurado caso a caso), na tentativa de solucionar problemas de consumo antijurídicos, gera em tese dano moral indenizável.

Marcos Dessaune: Autor da “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”, do “Código de Atendimento ao Consumidor (CAC)” e das “Histórias de um Superconsumidor”. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e diplomado em Business pela Indiana University. Aperfeiçoamentos em Qualidade de Atendimento ao Cliente pela Disney University e pela Fundação Getúlio Vargas. Treinado em Resolução de Conflitos Administrativos pelo Ombudsman Federal da Bélgica e pelo Provedor de Justiça de Portugal. Ex-diretor e membro colaborador do Instituto Brasilcon. Advogado, mediador, consultor e palestrante. Para mais informações, compra direta de livros e contato, visite  https://marcosdessaune.jusbrasil.com.br/noticias/475697698/marcos-dessaune-lanca-2-edicao-do-livro-com-sua-teoria-aprofundada-do-desvio-produtivo-do-consumidor

 

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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