Banco deve indenizar vítima de fraude no internet banking, diz TJ-SP

PRESTADOR DE SERVIÇOS

Por Mariana Oliveira

É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo tenha sido resultado de atividades de terceiros. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Diadema (SP) condenou o Banco Santander a pagar indenização a uma empresa cliente que sofreu um golpe pelo internet banking.

Na ação de reparação de perdas e danos, a autora alega que, ao acessar o sistema empresarial on-line do banco e fornecer os dados exigidos a fim de registrar boletos de cobrança, foi solicitada uma atualização do navegador. No dia seguinte, constatou em seu extrato duas transações de pagamentos de contas nos valores de R$ 19.973,64 e R$ 9.986,82.

A empresa disse que entrou em contato com o banco para solicitar o estorno dos débitos não reconhecidos, mas não teve o pedido atendido. Diante da negação, pleiteou na Justiça o pagamento de indenização no valor de R$ 29.960,45. O banco, por sua vez, alegou não ter havido irregularidades no sistema internet banking.

Independentemente da tese da instituição bancária, o tribunal atribuiu a responsabilidade do dano a ela por ser a prestadora de serviço. “A atividade desenvolvida pelo réu propicia, em certa medida, a ocorrência de fatos como os descritos na inicial, sendo certo que quando de sua verificação, não poderá o consumidor (padrão ou equiparado), ser responsabilizado pelos danos que sofrera”, disse o juiz José Pedro Rebello Giannini, que considerou a autora vítima de um acidente de consumo, enquadrando-a na qualidade de consumidora.

“O requerido é prestador de serviços de massa e por essa razão responde pelos danos que sua atividade causar aos consumidores (padrão ou equiparados), pelo simples fato de sua atividade tê-los causado, independentemente de culpa ou de evento externo alheio à sua vontade (força maior ou caso fortuito), até porque se aplica ao caso a Teoria do Risco da Atividade”, explicou ao citar o artigo 927 do Código Civil.

Na visão do advogado da autora, André Novakoski, da Novakoski Sociedade Individual de Advocacia, a fraude poderia ter sido evitada se a instituição tivesse agido mais rapidamente. “A burocracia interna do banco atrasou a análise do caso e uma resposta à empresa por dias, tempo suficiente para os fraudadores desviarem os valores da conta corrente da empresa.”

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Conjur

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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