Banco não prova débito alvo de cobrança e juiz se irrita: “parece brincadeira de criança!”

Advertência

Homem teve nome negativado por banco onde sequer possuía conta.

Parece brincadeira de criança!“. Com essa reação o juiz de Direito Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do JEC Central de São Paulo/SP, reprovou, em despacho, postura de instituição bancária que negativou o nome de um homem, mas não tinha sequer documento que provasse que o homem tinha conta na instituição.

Sem provas

O autor alegou ter sofrido grande constrangimento ao descobrir que estava com o nome “sujo” e que seu crédito havia sido bloqueado por um banco no qual nem mesmo possuía conta.

Em sede de contestação, o banco argumentou que o autor possuía uma conta conjunta solidária junto à instituição, e que havia débito referente a operações de empréstimo, cartão de crédito e cheque especial. Apesar de alegar que o autor seria um dos titulares de uma conta conjunta, o banco não tinha nenhum documento que comprovasse o fato, limitando-se a apresentar documentos de terceiro.

Assim, durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que o réu apresentasse documentos assinados pelo autor, sob pena de presunção de veracidade.

Mas, mesmo com o comando, o réu “teve a desfaçatez de tornar a apresentar os mesmíssimos documentos“. O magistrado concedeu um prazo adicional de 48h para que o banco apresentasse os documentos, mas não sem antes dar a advertência: “parece brincadeira de criança!“. E continuou: “Se não existir tal documento, deverá o réu, no mínimo, se desculpar (e, ainda assim, haverá grande probabilidade de condenação por sua deslealdade)“.

Sem desculpas

Mas, segundo a
decisão, o réu limitou-se a alegar que os documentos solicitados não foram localizados. Para o juiz, o banco “não teve a dignidade de se desculpar“, insistindo nas mesmas mentiras constantes na contestação, “o que é muito triste”.

O magistrado registrou reprovável desrespeito do réu para a parte adversa e para com o órgão jurisdicional; entendeu que merece ser reconhecida a inexistência da dívida; determinou que o nome fosse excluído das restrições de cadastro de crédito em cinco dias; e afirmou não haver dúvida de que o autor suportou danos morais. A indenização foi fixada em pouco mais de R$ 7 mil.

Confira o despacho.

Veja a sentença proferida pelo juiz.

Fonte:http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI240358,61044-Banco+nao+prova+debito+alvo+de+cobranca+e+juiz+se+irrita+parece

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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