Segundo a defesa, a mulher é ré primária e com bons antecedentes. Consta nos autos que a indiciada foi flagrada em sua residência com grande quantidade de cocaína, após uma denúncia anônima. De acordo com a ré, adentraram em sua casa quando ela estava dormindo com seus três filhos, dependentes exclusivamente dela.
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Prisão preventiva por fatos ocorridos há anos é ilegal, diz Schietti
“O STJ há muito tempo consolidou o entendimento de que, concedida a liberdade provisória, não se admite a impetração de mandado de segurança pelo Ministério Público para fins de atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, que não o detém”, explicou a presidente da corte.
O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em um caso de homicídio foi anulado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça
A presidente destacou o julgamento da 3ª Seção do STJ que ocasionou o posterior cancelamento da Súmula 512 do STJ e que pacificou o entendimento de que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda.