STJ revoga prisão após reconhecimento por fotografia feito por WhatsApp
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Segundo a defesa, a mulher é ré primária e com bons antecedentes. Consta nos autos que a indiciada foi flagrada em sua residência com grande quantidade de cocaína, após uma denúncia anônima. De acordo com a ré, adentraram em sua casa quando ela estava dormindo com seus três filhos, dependentes exclusivamente dela.
STF Fachin remete ao plenário discussão sobre tese de anulação nas condenações da Lava Jato HC afetado trata de prazo … More Tese de anulações de sentenças na lava jato será submetida a julgamento no plenário do STF
Prisão preventiva por fatos ocorridos há anos é ilegal, diz Schietti
“O STJ há muito tempo consolidou o entendimento de que, concedida a liberdade provisória, não se admite a impetração de mandado de segurança pelo Ministério Público para fins de atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, que não o detém”, explicou a presidente da corte.
O acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em um caso de homicídio foi anulado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça