Compra pela Internet

O final do ano já está se aproximando e, com o intenso movimento em shoppings, calçadões e ruas da cidade, muitos consumidores preferem fazer suas compras nas lojas virtuais, através da internet. Apesar de ser uma maneira mais prática, alguns cuidados devem ser observados para você evitar problemas e riscos na hora da compra. Vamos aprendê-los, então, a partir de agora:

– veja se o site não é falso: existe uma chave ou um cadeado fechado do lado direito inferior da tela do computador;

– pesquise, antes de comprar, a empresa, pois existem muitas lojas oferecendo os mesmos produtos, e com uma diferença de preço bem grande entre elas. Mas, isto não é motivo para você sair comprando. Desconfie quando o preço for muito abaixo do mercado. Como diz o ditado “quando a esmola é demais, o santo desconfia”;

– verifique os dados da empresa: o nome completo; se o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e Inscrição Estadual continuam ativos (consulte os endereços www.receita.fazenda.gov.br, e, em São Paulo, www.fazenda.sp.gov.br); e se sua localização é real, pois o endereço que você vê no site é virtual. Todo cuidado é pouco, por isso siga alguns passos: procure visitar a empresa em seu local físico; consulte o(s) telefone(s) para contato (utilize o serviço de informações das empresas de telefonia para confirmá-lo); pesquise a loja na Junta Comercial e na Secretaria da Fazenda de seu Estado;

– veja se existem reclamações sobre a empresa no Procon de sua cidade, ou no site www.reclameaqui.com.br; pesquise se o nome da empresa consta no SPC e SERASA, se é devedora na praça. Converse também com outras pessoas que já fizeram compras na loja para saber se ficaram satisfeitas;

– confira todas as informações sobre o produto ou serviço que você está adquirindo: as características, o preço, valor do frete, taxas adicionais, prazo de entrega, condições de pagamento, garantia; além dos procedimentos para reclamação e devolução. No caso da compra de produto, você poderá fazer uso dos artigos 18, 24, 30, 31, 35, e 46 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; e em se tratando de serviço, dos artigos 14, 20, 24, 30, 31, 35, 40 e 46 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;

– exija Nota Fiscal: é a sua garantia de uma compra segura. Existe muito produto roubado na praça, e você não quer passar por interceptador, não é mesmo ?

– evite comprar com cartão de crédito num único pagamento, pois, se tiver que cancelar o pedido, a chance de receber seu dinheiro de volta poderá ser mínima. Faça de preferência o pagamento em mais vezes, evitando, assim, ser vítima de golpe; questione em até quantas vezes você poderá pagar sem juros;

– salve todos os dados da compra no seu computador: nome do site, produto(s) pedido(s), valor pago, forma de pagamento, prazo de entrega, e o aviso de confirmação desta compra.

Em caso de arrependimento, você tem o prazo máximo de sete dias para cancelamento de compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como na internet ou telefone, a partir de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço (Amparo Legal: artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Avise por escrito, através de carta registrada ou protocolada, ou telegrama com cópia confirmada, que você está tomando esta medida.

Lembre-se: se for vítima de estelionato, faça uma ocorrência policial. Todas as Delegacias são obrigadas à atender ocorrências sobre o Direito do Consumidor, sob pena de, não o fazendo, responder por crime de prevaricação. Com o boletim em mãos, procure um Órgão de Defesa do Consumidor, como Procon e Inadec – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça. Dessa maneira, você estará evitando que outras pessoas caiam no mesmo problema.

É muito importante que todo consumidor procure conhecer
os direitos que a lei lhe oferece.

No mais, esteja atento e realize boas compras !

Fonte: Inadec

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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