Dr. Yuri Correa participa do lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia e fala sobre a Lei do Abuso de Autoridade

Foi realizado, no dia 20 de agosto, em Brasília, o lançamento da Frente Parlamentar da Advocacia, grupo que reúne 200 deputados na Câmara Federal. O grupo é resultado de articulação da OAB junto a congressistas e deverá trabalhar intensamente em defesa de projetos de lei de interesse da advocacia e da cidadania. Participaram do lançamento da frente o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, o secretário-geral, José Alberto Simonetti, o secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto, o coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Paulo Maia, presidentes seccionais e deputados federais de vários partidos.

Representando a bancada do Maranhão estavam o Conselheiro Federal da OAB, Dr. Yuri Correa (Codó), juntamente com Dr. Daniel Blumen (São Luís) e Dr. Charles Migueis (Imperatriz). “Foi realmente uma sessão muito produtiva e importante para toda a classe. A constituição desta frente parlamentar da advocacia brasileira no Congresso Nacional chega de forma muito apropriada, uma vez que poderemos discutir e debater sobre os direitos e prerrogativas da profissão do advogado em nosso país. Esta comunicação mais próxima entre a advocacia e a Câmara Federal será fundamental, trazendo mais segurança para a classe e a garantia dos direitos”, explicou Dr. Yuri Correa.

Sessão do Conselho da OAB

Na sessão do Conselho Federal da OAB, Dr. Yuri Correa também fez encaminhamentos, como a solicitação para a realização da prova do exame da OAB na cidade de Caxias e a construção da sede da subseção da OAB Codó, além de tratar de assuntos como o limite de publicidade para os advogados. No entanto, o conselheiro destacou a Lei de Abuso de Autoridade, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.

“A aprovação desta Lei será muito importante e um marco para nosso país, pois prevê a criminalização e punições contra excessos praticados por agentes do Estado, incluindo juízes, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em CPI’s e policiais. É uma conquista para advocatícia e para sociedade como um todo, uma vez que também passará a ser crime a violação das prerrogativas do advogado, uma garantia que os profissionais serão mais respeitados perante os órgãos públicos e terão o seu trabalho facilitado”, concluiu Dr. Yuri.

Ascom

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