Consumidora será indenizada por ausência de peça para conserto de veículo

TJ/RS
Fabricante e concessionária foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais.
A 5ª câmara Cível do TJ/RS majorou de R$ 3 mil para R$ 6 mil a indenização a ser paga, solidariamente pela Ford e por uma concessionária, a uma consumidora em decorrência de demora no conserto do seu automóvel sob a alegação de ausência de peças.

A autora, proprietária de um Ecosport, envolveu-se em acidente de trânsito. Dez dias após ter deixado o carro na concessionária para conserto, foi informada de que o carro ainda não tinha sido arrumado por ausência de peça na fábrica. Passados quase três meses sem que a peça tivesse chegado, a consumidora recebeu seu veículo com a peça objeto do acidente recondicionada, uma vez que não havia previsão de entrega da peça nova.
Em primeira instância, as empresas foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização valor de R$ 3 mil. Tanto a autora quanto a concessionária recorreram. 
No TJ/RS, o recurso da concessionária foi negado. A 5ª câmara considerou que o retardo na remessa das peças por parte da montadora, não afasta a responsabilidade da oficina no conserto do veículo. De acordo com o colegiado, existe a responsabilidade solidária da oficina-concessionária e da fabricante, uma vez que “ambas fazem parte da cadeia de fornecedores do serviço prestado no veículo do autor”.
O colegiado proveu o recurso da consumidora para majorar o valor da condenação para R$ 6 mil. Para a relatora do processo, desembargadora Marlene Landvoigt, o montante levado a efeito na sentença merece majoração a fim de se ressarcir a vítima, pelos danos causados pelo fornecedor de serviço, de forma satisfatória. 
“Os estudos sobre a fixação do valor de indenização apontam o dever de servir de desestímulo à repetição de situações, segundo a teoria do caráter punitivo. Desta sorte, a indenização há de traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade que não se aceita o comportamento ou o evento lesivo advindo daquele.”
Os advogados Marcos Longaray e Cassiano Cordeiro Alves representaram a consumidora no caso.
  • Processo: 70062357306

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.