Danos morais: Aluna será indenizada por cobrança vexatória

Danos morais
Aluna será indenizada por cobrança vexatória

Autora foi constrangida e expulsa da sala de aula por inadimplência de mensalidade.

sábado, 11 de outubro de 2014

Uma instituição de ensino superior do RN foi condenada a indenizar aluna por danos morais pela cobrança de dívida de maneira vexatória. Em primeira instância, a sentença determinou indenização de R$ 8 mil valor que, em grau recursal, foi reduzido à importância de R$ 5 mil. A decisão é do juiz de Direito Paulo Maia, convocado a atuar no TJ/RN.

Consta nos autos que, no primeiro dia de aula, a aluna foi obrigada a retirar-se da sala sob ameaça de que seria exposta aos demais colegas com a colocação do seu nome no quadro. Em primeiro grau, o juiz julgou procedente o pedido para condenar a instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

A escola recorreu sustentando a ausência de comprovação do dano moral e do nexo da causalidade para requerer a reforma da sentença, pedindo que fosse julgado improcedente o pedido de indenização ou minorado seu valor.

Ao julgar o recurso, Paulo Maia entendeu estar configurado o dano moral, “pois a apelada sofreu aborrecimento, frustração e constrangimento em virtude da cobrança vexatória”. Maia complementou citando o CDC, que veda a exposição do inadimplente a situação vexatória:

“CDC – Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

Embora tenha sustentado a indenização, o magistrado reconheceu que o valor fixado na primeira instância é exacerbado, ao considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como os precedentes da Corte de Justiça potiguar que, em casos semelhantes, define o montante em torno de R$ 5 mil. O valor da condenação foi reduzido, sendo mantidos os demais termos da sentença recorrida.
Processo: 0000166-61.2009.8.20.0106

Clique aqui para conferir a íntegra da decisão.

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.