Deficiente visual que bateu em orelhão por má sinalização de rua será indenizado

Acidente

Decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

O município de Chapecó/SC foi condenado a pagar mais de R$ 10 mil de indenização a umorelhão deficiente visual que se chocou contra orelhão instalado sobre local para mobilidade de cegos. Ele se guiava por marcações táteis de rua quando sofreu o acidente. A decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Segundo o município a responsabilidade, no caso, seria exclusiva da empresa de telefonia – ou ao menos solidária – pelas lesões corporais causadas ao autor. A concessionária de serviço público, por sua vez, sustentou que o acidente ocorreu por culpa única da administração municipal.

O relator do recurso, desembargador substituto Francisco Oliveira Neto, entretanto, considerou que a municipalidade não poderia se isentar de responder pelas lesões sofridas pelo autor, pois foi omissa em vigiar a acessibilidade e retidão das calçadas.

“A omissão do ente público é evidente, porque deixou de fiscalizar o passeio público, que não atendia às normas de segurança e acessibilidade aos deficientes visuais. Nota-se, também, que essa omissão foi fundamental para a ocorrência do acidente.”

Ainda de acordo com o magistrado, não há dúvidas de que, na situação em exame, a dignidade do autor foi gravemente ferida, porque, na condição de deficiente visual, necessita de meios especiais para se locomover pelos passeios públicos, o qual “possuía um obstáculo no meio do caminho sem nenhuma sinalização/identificação prévia”.

Confira a decisão.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI241700,81042-Deficiente+visual+que+bateu+em+orelhao+por+ma+sinalizacao+de+rua+sera

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