Em diálogo com fornecedores, Procon – MA apresenta mudanças para a garantia do benefício da meia-entrada

Com o objetivo de avaliar a atuação das empresas acerca do benefício de meia-entrada e de melhorar a prestação deste serviço, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) realizou nesta quarta-feira (2), o segundo Diálogo com Fornecedor direcionado para as produtoras de eventos, promotores de festas, casas noturnas e afins em atuação no estado.

O encontro, realizado no auditório da sede do órgão, teve discussões acerca das alterações na lei nacional Nº 12.933 após a edição do decreto 8537/15. Entre as mudanças estão a venda do ingresso de meia- entrada a partir do primeiro dia de venda de ingressos para o público em geral; a venda de meia-entrada via internet, se o ingresso estiver sendo viabilizado pelo mesmo canal;documentos que os beneficiários devem apresentar; e sobre o percentual de 40% apenas para estudantes, jovens hipossuficientes e pessoas com deficiência, não atingindo os idosos, professores e doadores de sangue, pois esses têm o direito garantido independente desse percentual.

Durante a reunião, que contou com a participação de 14 representantes de casas de show e produtores de eventos, o presidente do órgão, Duarte Júnior, esclareceu dúvidas sobre a prestação de serviço, e também sobre os deveres dos consumidores.

Duarte Júnior, também comentou a postura do órgão em relação às produtoras de evento. “O diálogo com fornecedores faz parte da estratégia da nossa gestão, de manter um diálogo aberto para que as dúvidas sejam sanadas. Acreditamos que o Procon é um órgão de orientação não apenas do consumidor, mas também dos fornecedores em prol da melhoria da prestação do serviço através da capacitação desta mão de obra. No mesmo sentido, intensificaremos as fiscalizações, para que o benefício da meia-entrada seja efetivado em todo o Maranhão”, disse o presidente.

Ao fim da reunião, as produtoras participantes estão comprometidas em cumprir a legislação, divulgando de forma intensiva a programação do evento, e se existir, o serviço de open bar e open food. Além de seguir as exigências das leis nacionais, estaduais e municipais referentes à venda de meia-entrada.

Ações do Procon-MA

 

Depois de publicada a portaria 34/2015, em junho deste ano, que regulamenta a venda de meia-entrada, o PROCON-MA intensificou as fiscalizações. A operação Mestre dos Magos levou a equipe do PROCON a estabelecimentos que constantemente são denunciados pelos consumidores. O que na gestão de 2010 a 2014 representou apenas 10 ações sobre meia-entrada, em 2015 as ações nesse segmento totalizam aproximadamente 40, resultando em sanções administrativas e multas.

Apenas no segundo semestre, o Procon-MA sancionou com advertências 10 empresas do ramo de produção de eventos e casas de shows. Já as multas devido ao não cumprimento da legislação, foram aplicadas em sete estabelecimentos de São Luís, totalizando um valor de R$ 54.735,37.

O Procon estendeu a fiscalização em todos os municípios que possui unidade, a exemplo de ações realizadas em Santa Inês, Estreito, Timon, Caxias, Codó, Bacabal e Barreirinhas, para que os direitos dos consumidores sejam cumpridos com maior efetividade.

Procon-MA

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