Emissora deve indenizar homem apontado como assassino no lugar de irmão

Emissora deve indenizar homem apontado como assassino no lugar de irmão

Semelhança perigosa

Por Felipe Luchete

Exibir na TV aberta a imagem de um homem como se fosse assassino da namorada, em vez da foto do irmão dele, causa abalo moral e gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado ao determinar que a Rede Bandeirantes pague R$ 40 mil por confusão durante o programa Brasil Urgente, em 2014.

O autor do pedido disse que sofreu constrangimento diante da família e de amigos depois que sua foto ficou “estampada com a legenda de assassino por muito tempo”. Relatou ainda ter sido hostilizado publicamente e até ter perdido vaga como prestador de serviços, por causa da repercussão da notícia. Ele foi representado pelo advogado Pedro Soliani de Castro, do escritório Soliani Castro Sociedade de Advogados.

Programa de Datena confundiu fotos de irmãos, em 2014, mas apresentador foi considerado parte ilegítima.
Reprodução

Também era acusado no processo o apresentador do programa, José Luiz Datena, mas o colegiado avaliou que só a emissora deveria responder pelo ato. A Band, por sua vez, negou ter exibido a imagem do autor e afirmou que já tinha apagado todos os vídeos do seu sistema de armazenamento, pois só guardaria arquivos de programas pelo prazo de dois meses.

Em primeiro grau, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 29 mil. As duas partes recorreram, e a câmara resolveu aumentar o valor do pagamento. “A veiculação da imagem do autor como sendo a de seu irmão, assassino da namorada, certamente lhe causou abalo moral, ainda mais considerando a audiência notoriamente elevada do programa televisivo apresentado pela ré”, afirmou a relatora do caso, desembargadora Lucila Toledo.

Assim como a sentença, porém, ela negou pedido de indenização por danos materiais. “A apresentação de contrato de prestação de serviços já confeccionado, sem assinatura aposta, não é prova hábil a comprovar que o autor deixou de ser contratado em razão da repercussão negativa da reportagem.”

A desembargadora também considerou que a emissora tinha obrigação de preservar as imagens do programa por no mínimo três anos, como fixa o Código Civil, e por isso errou ao alegar que já tinha excluído qualquer prova. Ela apontou ainda que outros trechos do mesmo programa estavam disponíveis no site da empresa.

Processo 1072905-89.2014.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2016, 11h58

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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