Empregado transferido de turno por namorar colega não consegue aumento de indenização

goo.gl/WR1blx | A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de aumento de indenização por danos morais para um empregado que foi trocado de turno pela Berneck S.A. Painéis e Serrados, do Paraná, porque namorava colega de trabalho. No recurso ao TST, ele afirmou que era perseguido pelo superior e teve sua honra, moral e dignidade ofendidas gravemente, mas a Turma entendeu que o valor de R$ 5 mil foi compatível com o dano, e não conheceu do recurso.

Na contestação apresentada na reclamação trabalhista, a empresa disse que tinha conhecimento do relacionamento, mas que jamais houve perseguição. Segundo a defesa, é normal que empregados que trabalham juntos e “que possuam um relacionamento amoroso sério e em vias de contrair núpcias” sejam deslocados para setores e horários diversos, até mesmo para preservação de ambos.

O juízo da 2ª Vara de Araucária (PR) entendeu que não havia embasamento legal para uma transferência de turno em razão do relacionamento amoroso, já que não havia no processo prova de conduta inapropriada dos empregados. A empresa foi condenada em R$ 5 mil, e o valor foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, lembrou que a jurisprudência do TST vem adotando o entendimento de que os valores fixados nas instâncias inferiores só podem ser revisados se transpuserem os limites do razoável, caso sejam extremamente irrisórios ou exorbitantes, o que não se verifica no caso. O recurso do empregado não foi conhecido por unanimidade, mas ainda cabe recurso.

Fonte: direitonet

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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