Empresa da Xuxa deve indenizar publicitário por violação de direitos autorais

Uso indevido

Empresa da Xuxa deve indenizar publicitário por violação de direitos autorais

Personagens da “Turma da Xuxinha” foram baseados em criação do publicitário.


A 16ª câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas a indenizar em R$ 50 mil um publicitário por violação de direitos autorais e uso indevido de marca. O publicitário criou personagens da “Turma do Cabralzinho“, que foram utilizados de forma indevida pela empresa na criação da “Turma da Xuxinha”.


De acordo com a decisão, em 1998, o publicitário apresentou à empresa os personagens Cabralzinho, Bebel, Quim, Purri e Caramirim, criados em comemoração pelo quingentésimo ano de descobrimento do Brasil, que se daria em 2000. Mas foi informado de que a empresa não tinha interesse no material.

 
No entanto, no ano seguinte, foi surpreendido com a criação de personagens bastante assemelhados Guto Cabral, Índia Xuxinha, Guto Padre Anchieta, Guto Borba Gato, Guto D. Pedro I e Xuxinha Princesa Isabel, bem como, a sua exploração comercial mediante a vinculação de produtos à denominada “Turma da Xuxinha by baruel baby descobrindo o Brasil“, com a mesma destinação objeto do registro do demandante no INPI. A empresa também criou bonecos de brinquedo, histórias em quadrinhos e comercializou produtos de higiene relacionados à temática e a seus personagens.

Para o desembargador Mauro Dickstein, relator do caso, as similitudes entre os frutos das criações do publicitário denotam que o trabalho desenvolvido pela Xuxa Promoções desborda o cenário político-histórico comum, havendo identidade entre os personagens.
As semelhanças não se circunscrevem ao tema central, mas às demais características do trabalho desenvolvido pelo autor, sendo certo que para o reconhecimento do plágio, desnecessário que as obras comparadas sejam idênticas na sua integralidade, bastando a usurpação da ideia criativa exteriorizada no labor intelectual desenvolvido.”
Segundo o desembargador, consequentemente, inequívoco se torna o dano material, haja vista o aproveitamento econômico do projeto intelectual do publicitário e a exploração comercial pela empresa, ensejando lucros a esta em detrimento daquele e da pessoa jurídica cessionária dos direitos. “Nesse contexto, a verba compensatória fixada em R$ 50 mil, corrigida monetariamente a partir do decisume com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, apresenta-se correta.”
  • Processo: 0004375-58.2004.8.19.0209


 Fonte: Migalhas

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