Empresa de linhas aéreas condenada em R$ 24,2 mil

TJES 


A juíza da 6ª Vara Cível de Vila Velha, Rozénea Martins de Oliveira, condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais a dois clientes que compraram, no site da empresa, dois bilhetes com destino à Nova Zelândia. Por falta de informações precisas na página da empresa, os passageiros foram barrados em São Paulo sob a justificativa de que não portavam o visto necessário para fazer uma escala na Austrália.
De acordo com o processo de n° 0022223-52.2014.8.08.0035, valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar da data da decisão. Além dos danos morais, a empresa ainda terá que responder pelos danos materiais sofridos pelos clientes. O valor da reparação material é de R$ 4.293,20.
C.L.B. e P.I.P.L. compraram, em outubro de 2013, dois bilhetes aéreos com destino a Auckland, na Nova Zelândia, pagando pelos mesmos o valor de R$ 8.031,51. De início, os requerentes embarcariam no aeroporto de Guarulhos, fazendo uma conexão em Dubai, nos Emirados Árabes.
Contudo, ainda no final do mês de outubro, no dia em que iam embarcar, os passageiros foram surpreendidos com informação de que não poderiam dar prosseguimento à viagem por falta de visto de trânsito na Austrália, onde a aeronave faria uma escala.
Os dois passageiros alegaram que não havia informação adequada e precisa nos documentos relativos à viagem. C.L.B. e P.I.P.L. só voltaram para o Espírito Santo no dia seguinte, onde aguardaram pela concessão do visto de trânsito australiano, emitindo novos bilhetes e arcando com a diferença tarifária, vindo a embarcar somente em dezembro do mesmo ano.
Processo nº 0022223-52.2014.8.08.0035

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.