Escola terá de indenizar em R$ 20 mil aluno preso em “cadeia” em festa junina

Brincadeira cara

Instituições de ensino respondem civilmente pela reparação devida aos alunos, se algo acontecer a eles enquanto estiverem nas dependências da escola, mesmo quando o dano não é causado por funcionários. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que mandou a Sociedade Educacional R. V. S/C Ltda. pagar R$ 20 mil a um aluno que ficou trancado por quase duas horas em uma sala da escola durante festa junina organizada por ela. O menino foi vítima de brincadeira de outros alunos que exigiam pagamento de uma “prenda”, em dinheiro, para liberá-lo.

Durante a festa, o garoto de 11 anos foi conduzido por outros alunos mais velhos a uma brincadeira denominada “cadeia”. A brincadeira consistia na “prisão” do aluno em uma sala escura, ficando sua soltura condicionada ao pagamento de uma “prenda”, em dinheiro. Como ele não tinha nenhuma moeda em seu bolso, foi impedido de sair da sala por quase duas horas, quando outro aluno, ao escutar o choro, abriu a porta para que ele saísse.

O relator do recurso no TJ, desembargador Norival Santomé, entendeu que o aluno estava sob guarda e vigilância da instituição de ensino. Segundo ele, o caso se deu por negligência ao deixar de se designar funcionário para tomar conta dos alunos.

Santomé também afastou a tese de culpa exclusiva de terceiros, ao entender que os responsáveis por cada uma das atividades desenvolvidas e oferecidas na festa são de responsabilidade única e exclusiva da escola que, ao comemorar em suas dependências, deve zelar não só pela integralidade de seus alunos, mas de todos os que participam da festa. “Demonstrado, então, o nexo causal entre a negligência da instituição de ensino e o amargor sofrido pelo autor, a condenação daquela na indenização por dano moral é mesmo medida que se impõe”, disse em seu voto.

Quanto à quantia da indenização, o desembargador concordou com a que foi fixada em primeiro grau. “Sopesando o bem sofrido pelo autor, as circunstâncias do fato que culminaram no dano e a culpa da escola, hei por bem manter os danos morais outrora arbitrados, em R$ 20 mil”, afirmou. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-GO.

Confira a ementa do julgado: Apelação cível. Recurso adesivo. Danos morais. Criança mantida em sala escura por tempo exarcebado. Festa junina. Escola. Brincadeira denominada cadeia. Pânico e choro. Negligência da instituição de ensino. 1. O aluno fica sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino, com direito a ser resguardado em sua incolumidade física e psíquica, enquanto estiver nas dependências da escola, respondendo os responsáveis pela empresa privada quando maculada a integralidade do aluno naquelas circunstâncias, seja qual for a sua natureza, ainda que causada por terceiro 2. Na hipótese dos autos, o autor, ao participar de uma festa junina promovida pela apelante, e nas dependências daquela unidade de ensino, viu-se conduzido a uma brincadeira denominada “cadeia”, permanecendo em uma sala escura, por cerca de duas horas, causando-lhe pânico e choro compulsivo, sem que qualquer funcionário fosse em seu socorro. 3. À vista do amargo experimentado pelo o autor, o valor fixado a título de danos morais na instância singela mostra-se acertado, eis que atende ao binômio razoabilidade/proporcionalidade. Apelo e recurso adesivo conhecidos mas desprovidos.
Processo 201190391252

 EU conheço os Meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.