Incentivo divino: Igreja Universal indenizará ex-pastor que fez vasectomia para ser promovido a bispo

Incentivo divino

Igreja Universal indenizará ex-pastor que fez vasectomia para ser promovido a bispo

“Imposição” teria frustrado o projeto de maternidade de sua ex-esposa, acarretando o divórcio do casal.

A Igreja Universal deverá pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-pastor por tê-lo incentivado a realizar vasectomia com a promessa de promoção para o cargo de bispo da congregação. Segundo ele, o motivo da exigência era que o novo cargo exigiria total dedicação, e seu desempenho poderia ser prejudicado se tivesse filhos. Após submeter-se à cirurgia, a “imposição” teria frustrado o projeto de maternidade de sua ex-esposa, acarretando o divórcio do casal. A condenação foi mantida pela 4ª turma do TST.

O autor narra que trabalhou na igreja entre 1995 e 1997, recebendo salario que chegava a R$ 1 mil, com comissões. Em reuniões na cúpula da instituição, o ex-pastor disse ter recebido a promessa de promoção ao cargo de bispo na África, com a condição de que fizesse vasectomia. A condição, segundo ele, era sempre lembrada, inclusive com compromissos de salário maior, apartamento e carro de luxo. Em decorrência da realização do procedimento, o autor afirma que teria se separado.
Em contestação, a Universal se defendeu lembrando que na igreja a maioria dos pastores e bispos casados possui filhos, e que o grau de zelo para com o ministério religioso não é avaliado pela ausência de prole. “Esta não é condição para o seu exercício.” Ainda segundo a igreja, a opção de submeter-se à cirurgia e a escolha do momento decorreu da manifestação de vontade do ex-pastor.
O juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido, mas o TRT da 2ª região reformou a decisão. Para o Regional, a exigência da vasectomia, paga pelo empregador, como condição “para a obtenção, manutenção, exercício ou promoção no trabalho, ainda que na profissão da fé“, é “conduta altamente reprovável” e contraria os direitos à dignidade da pessoa humana e de personalidade, de integridade psicofísica, intimidade e vida privada.
Em recurso da Universal ao TST, a relatora, desembargadora convocada Sueli Gil El Rafihi, rejeitou agravo ressaltando que foi constatada a presença dos requisitos necessários para caracterizar a responsabilização civil da instituição pelo ato ilícito de impor ao empregado a realização da vasectomia. O reexame dessas premissas exigiria o reexame de provas, vedado em recurso ao TST pela súmula 126.
Confira a íntegra da decisão.

Fonte: migalhas
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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.