Indenização é majorada em 20 vezes por “tortura” de telemarketing

Dano moral

Homem que teve débitos indevidos em sua conta será indenizado após ter sido enganado pelo banco.

A turma recursal dos Juizados Especiais Federais de SE aumentou de R$ 1 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a Caixa Econômica Federal terá de pagar a um cliente.
O autor da ação teve cinco débitos em sua conta, denominados de CX SEGUROS, por serviço que ele não contratou. Após tentar por seis vezes, sem sucesso, resolver a questão através do SAC do banco, o cliente ajuizou demanda em face da Caixa Econômica Federal perante o juízo da 5ª vara/SE objetivando a devolução em dobro dos valores descontados e a indenização por danos morais.

A sentença julgou procedente o pedido, condenando a CEF a indenizar o autor por dano material no valor de R$ 360,79, e em R$ 1 mil, a título de danos morais. No recurso, o homem pediu que o valor fosse majorado.
Relator do processo, o juiz Federal Fábio Cordeiro de Lima deu provimento ao pedido. Para o magistrado, “é possível inferir que a parte autora, por quase 15 minutos de ligação, foi atropelada e porque não dizer torturada com o bombardeio de informações prestadas pelo serviço de telemarketing“.

“O dano moral está configurado e de forma desprezível, sobretudo porque decorreu de ofensa à credulidade de pessoa simples, que, a despeito de não haver manifestado a sua vontade, foi maliciosamente enganado pela instituição financeira. A conduta da CEF foi altamente reprovável do ponto jurídico, violando princípios cardeais do CDC, os quais devem ser levados em consideração na mensuração do dano punitivo.”
O relator ainda anotou que os atendentes não foram transparentes na prestação de informações e também ao tentar obter consentimento do consumidor.
“Não há justificativa plausível para que a CEF continue se comportando como se inexistisse o CDC, sendo a apenação do dano moral instrumento eficiente para dissuadir o fornecedor, já que a aplicação somente do dano material seria um prêmio para que continuasse insistindo em tal prática.”
  • Processo: 0510503-67.2014.4.05.8500

 Migalhas
EU conheço os Meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.