Indonésia nega pedido de Dilma e confirma execução de brasileiro

Barbárie estatal

Sem qualquer manobra legal internacional possível, Marco Archer Cardoso Moreira, o brasileiro condenado à morte na Indonésia, só podia torcer para que a presidente Dilma Rousseff conseguisse convencer o presidente do país asiático, Joko Widodo, a lhe conceder clemência. Mas nem isso salvará o brasileiro da execução por fuzilamento marcada para a meia-noite de domingo, no horário de Jacarta  — 15h no horário de Brasília.
 
Segundo a Agência Brasil, em uma conversa por telefone, o presidente indonésio negou o pedido de Dilma (foto) e enfatizou que todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme as leis do país e que o devido processo legal foi garantido não só a Moreira, mas também a outro brasileiro no corredor da morte de lá, Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas.  De acordo com as leis da Indonésia, a única forma de uma sentença de morte revertida é se o presidente aceitar o pedido de clemência.

Preso na Indonésia desde 2003, Moreira pode ser o primeiro brasileiro executado por crime no exterior.  A primeira vez que o governo brasileiro pediu clemência para Archer foi em março de 2005, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presidente reconheceu a gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros e disse respeitar a soberania indonésia e de seu sistema judiciário, mas, como chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias”, disse nota divulgada à imprensa. Dilma ainda lamentou profundamente a decisão de Widodo e disse que a execução do brasileiro vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para as relações entre os dois países.

De acordo com o juiz e professor Ingo Sarlet, quando não há medida legal possível, a única esperança é esperar que o governo do país que condenou se sensibilize com a situação por meio da repercussão na mídia, o que faz com que um pedido de perdão dificilmente seja aceito: “Nesse caso, acho difícil que se obtenha o perdão, porque são casos isolados”.

O criminalista Rodrigo de Oliveira Ribeiro, membro do conselho penitenciário do Rio de Janeiro, explica que a aplicação da pena capital para tráfico de drogas é caso raro no mundo, apesar de prevista por diversas nações.  “A Indonésia recebe ajuda humanitária de diversos países desde 1966 e jamais esboçou uma saída humanista”, disse.

O advogado também aponta para a desproporcionalidade da pena aplicada. “Neste caso, o brasileiro será executado por um crime sem vítima. O tráfico é um crime de perigo abstrato e o uso de drogas é uma autolesão. Além disso, esse tipo de punição tem efeitos inócuos no combate ao tráfico internacional de drogas, que apenas se fortalece”, criticou.

Pena aceita
 

A Indonésia é signatária do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promovido pelas Nações Unidas, que reforça que o direito à vida é inerente à pessoa humana e deve ser protegido por lei. Só que o mesmo pacto também aceita a pena de morte nos países onde ela não tenha sido abolida e diz que ela poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves. Na Indonésia, o tráfico de drogas é considerado crime grave.

Segundo Sarlet, a aceitação da pena de morte no documento não é estranha: “É um documento feito pelos países e, como tal, é óbvio que atenda apenas aos interesses deles. Trata-se de uma democracia internacional aprovada pela maioria. Se você ainda tem países que aceitam a pena de morte, como os Estados Unidos, é natural que ela faça parte do documento”.

Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia também se manifesta pelo pedido de clemência, para que a execução do brasileiro não aconteça, “em respeito à reciprocidade de tratamento humanitário, já que nenhum cidadão da Indonésia seria levado à pena capital mesmo se condenado por igual crime no Brasil”.

 Conjur

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