Educação e Saúde

Na decisão, a juíza considerou o agravamento da pandemia da covid-19; o colapso do sistema de saúde público e as novas variantes do vírus.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

(Imagem: Reprodução/PlanoSP)

(Imagem: Reprodução/PlanoSP)

 

A ação foi proposta pelo APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo contra a aplicação do decreto estadual 65.384/20 e resolução SEDUC-95, que determinaram a retomadas das aulas presenciais nas unidades escolares localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha ou laranja, amarela e verde.

Ao apreciar o caso, a juíza considerou o agravamento da pandemia da covid-19; o colapso do sistema de saúde público e as novas variantes do vírus. Para a magistrada, a situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, “que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado a Constituição Federal”.

Embora o direito à educação seja um direito fundamental, ponderou a juíza, merece prevalecer o direito à vida, “pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”.

Por fim, deferiu a liminar para determinar a suspensão dos efeitos concretos do decreto 65.384/20, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual.

Veja a decisão.

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Fonte: Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/1/2021 19:58

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