JUSTIÇA CONDENA CONSUMIDOR POR COMENTÁRIO OFENSIVO NAS REDES SOCIAIS

Em seu voto, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, relator do recurso de apelação, destacou que o limite ao direito à livre manifestação de pensamento é justamente o direito individual à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. De acordo com o magistrado, quando depreciadas ou desvalorizadas por publicações inadequadas, sofrem violação contra a qual a própria Constituição assegura indenização por dano moral.

“O excesso de linguagem em publicações nas redes sociais pode desbordar da mera exposição do pensamento individual para a ofensa à honra objetiva ou subjetiva, configurando o ilícito passível de indenização”, escreveu o relator.

Apelação Cível nº 0007479-60.2017.8.19.0061

SV/SF

Fonte: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5747255

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