Justiça Eleitoral manda retirar do ar blog com ofensas a Marina Silva

Justiça Eleitoral manda retirar do ar blog com ofensas a Marina Silva

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste sábado (13/9) que o blog Marina Silva Mente seja imediatamente retirado do ar. O ministro considerou que o espaço está sendo utilizado para veicular e reproduzir afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas contra candidata do PSB à presidência.

Em sua decisão liminar, Vieira dá prazo de cinco dias à empresa Google Brasil para informar o IP — número que possibilita a identificação, na web, do dispositivo utilizado pelo usuário —, informação necessária para a notificação de RMM, responsável pelo blog.

A decisão foi tomada em representação apresentada ao TSE por Marina Silva e pela coligação que a apoia, na qual pediram liminar para a retirada do blog do ar. No mérito, a pessebista e a chapa pedem direito de resposta, “a ser veiculado por 18 dias e com as mesmas características formais dos ataques”, para rebater o que qualificaram de “repositório de impropérios contra a honra da candidata representante”.

Carvalho Neto considerou presentes os pressupostos para concessão da liminar — plausibilidade do direito e perigo da demora. O primeiro justifica-se, segundo o ministro, pelo aparente descumprimento do artigo 58, caput, e inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que assegura o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação direta ou indiretamente “por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

“Tal comportamento, segundo penso, ainda que em juízo não exaustivo, desborda dos limites que conformam a liberdade de expressão e presta desserviço à democracia. O perigo da demora, de sua vez, está em que se faz necessário cessar, de imediato, a ilegalidade referida para não aprofundar os prejuízos que causa não só à candidatura em questão, mas também à igualdade ‘no’ e ‘do’ certame”, afirmou o ministro.

“Como pude depreender depois de acessar o blog, pelo computador do Tribunal, na manhã de hoje, são inúmeras as matérias nele listadas, todas ligadas pelo (indisfarçável) escopo maior de deixar claro, em tom de hostilidade inegável, que os ora representantes mentem sistemática e descaradamente. Num tal contexto, impossível vislumbrar por enquanto, à míngua de contraditório, campo residual para a manutenção de algumas das referências listadas no blog”, acrescentou. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

RP 125.851

Eu conheço os meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.