Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados

Direito de Defesa

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Mais do que um grande advogado e um imprescindível ministro da Justiça, perdemos um amigo. Márcio Thomaz Bastos sempre foi a referencia de competência, ética e respeito, seja na profissão, seja nas relações privadas, e sua falta será sentida profundamente.

Enquanto advogado, Márcio empenhou-se na defesa dos mais variados clientes, sempre a deixar claro que o direito ao contraditório é inalienável, seja qual for o crime de que se é acusado. Combateu as ideias fáceis de que a melhor política criminal é a mais cruel, repetindo que o criminoso não deixa de delinquir diante do tamanho da pena, mas diante da certeza da punição. A cada instante repetia que o advogado criminalista é, muitas vezes, o único que se senta ao lado do réu, olha em seus olhos, e o trata com respeito e dignidade. Engrandeceu a profissão, não apenas pelo conhecimento técnico, mas pelo bom senso com o qual construía estratégias de defesa, e pela coragem com a qual defendia o exercício da advocacia criminal.

No Ministério da Justiça, destacou-se por reformas profundas. Estruturou definitivamente a policia federal. Se hoje muitos crimes estão nas manchetes de jornais, revelados e investigados, é porque esta instituição ganhou corpo e respeito em sua gestão. Foi também fundamental para a reforma do Judiciário. Empenhou-se na criação do Conselho Nacional de Justiça, pela autonomia da Defensoria Pública, pela transparência no sistema judicial. Sofreu ultrajes e quase agressões, mas seguiu em frente, sereno, até que as novas medidas fossem aprovadas e revelassem sua relevância. Calando os críticos. Silenciando, com elegância, os brados em contrário. Fortaleceu o controle da concorrência no país, criou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional. Enfim, deu ao Ministério da Justiça a importância que o órgão merece, tantas vezes relegada ou esquecida em prol de ajustes políticos.

Márcio Thomaz Bastos foi um homem simples e profundo. Simples no trato. Recebia a todos em seu gabinete, conversava sobre qualquer tema, deixando o interlocutor à vontade. Profundo porque, diante de problemas graves, sempre rejeitou soluções mágicas e superficiais. Uma causa, por menor que fosse, sempre exigia um tempo de maturação, reflexão e muitas conversas. Um projeto de lei, por mais simples, sempre era discutido e rediscutido, sob todos os aspectos, antes de ser enviado ao Congresso Nacional.

Como advogado ou como homem público, teve a valentia de enfrentar temas polêmicos. Jamais escondeu posições. Jamais deixou-se levar pelo conforto das palavras de ordem, dos argumentos medianos. Quando foi necessário postar-se contra a opinião pública, em temas polêmicos, sempre o fez. Não transigia com suas ideias, mesmo que isso lhe causasse desgaste e incompreensão. Postou-se invariavelmente do lado que entendia o certo, o justo, o mais adequado.

Guimarães Rosa dizia que amigo é a pessoa com quem a gente gosta de conversar, do igual o igual, desarmado, o de que um tira prazer de estar próximo. E Márcio foi esse amigo. Desde o presidente da República até o réu acusado de crimes diversos, todos tinham nesse advogado um espaço para o diálogo, para a conversa franca.

Nos últimos tempos, dividia as pesadas responsabilidades públicas e privadas com o incondicional amor aos seus netos. Não raro parava debates difíceis e complexos para mostrar fotografias, contar casos, e planejar viagens com a família.

Enfim, um homem feito de bom senso e transparência, matéria rara e escassa nos dias de hoje. Fará falta sua serenidade em tempos de crise institucional, sua palavra respeitada em defesa do estado Democrático, quando alguns sugerem regimes alternativos.

Esperemos que suas lições e gestos sejam sempre lembrados e seguidos. Faço deste artigo uma pequena homenagem, daquele que se formou sob a tutela deste advogado, que deu os primeiros passos profissionais sob o olhar paternal deste personagem. Foi um prazer fazer parte do que chamavam de “a creche do Márcio” no Ministério da Justiça. Foi uma honra crescer ao lado de alguém que pautou sua vida pelo bom senso, pela maturidade, pela coragem e pela competência. 

 é advogado e professor de Direito Penal na USP. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e secretário de Reforma do Judiciário, ambos do Ministério da Justiça.

EU conheço os Meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.