Ministério Público faz prefeito Nagib assinar TAC que manda interditar imediatamente e construir escolas na zona rural

A promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho, com sua equipe, visitou várias escolas, durante dois dias de inspeção, todas na região do chamado POLO DO BOI NÃO BERRA. A representante do Ministério Público constatou que existem 10 escolas nesta área, das quais apenas 4 são de alvenaria – as que ficam nos povoados VIDAL, Lagoa do Sales, Boi não Berra (sede do polo) e na Penha.

As de taipas estão nos povoados São Benedito do Mozart, Felicidade, Recreio, Poço do Boi, Santo Antonio dos Alves e ao se referir à sexta escola, ela escreve “E UMA QUE SEQUER TEM SEDE, FUNCIONANDO EM CASA CEDIDA: SANTA JOANA (CENTRO DOS BRITOS, todas apresentando deficiência ou inexistência de condições para utilização como estabelecimentos de ensino“.

Linda Luz destacou que quatro dessas escolas “Não oferecem o mínimo de condições necessárias para o aprendizado , sendo, em sua maioria, de taipa e desprovidas do mínimo de higiene, conforto e estrutura par ao funcionamento de escola ou sala de aula para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos”.

Para forçar o governo Mais Avanços, Mais Conquistas a melhorar as condições de ensino na zona rural propôs ontem, 12, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta onde o prefeito Francisco Nagib se comprometeu a interditar as escolas num prazo de 45 dias, realocar os alunos atingidos para escolas de alvenaria com banheiro e   bebedouros adequados.

Também se comprometeu a elaborar um cronograma para a construção de cada escola “que não deverá ultrapassar, de forma geral, a data do início do ano letivo de 2018, o que deverá ser enviado ao Ministério Público Estadual  com especificação dessa data, no prazo de 30 dias”.Ao assinar o TAC, o prefeito saiu ciente de que “o não cumprimento dos prazos e obrigações constantes das cláusulas do presente instrumento , por parte do compromissário , implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 2.000,00 por dia ou por evento , que reverterá para o Fundo de que cuida o artigo 13 da lei número 7.347/85, ou ainda outro fundo estadual ou municipal  para esse fim, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis”

Abaixo estão as autoridades que assinaram o TAC, o prefeito, o procurador-geral, a secretária de Educação e a promotora Linda Luz.LEIA AQUI A ÍNTEGRA: TAC_assinado20170612

Fonte: Blog do Acelio

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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