Moro e advogado de Lula discutem em audiência

Lava Jato

Juiz afirmou que defesa foi “inconveniente” em interrupções feitas durante depoimento de testemunha.

 O juiz Federal Sérgio Moro e o advogado Juarez Cirino dos Santos, um dos defensores de Luiz Inácio Lula da Silva, discutiram em mais uma audiência das testemunhas de acusação no processo em que o ex-presidente é réu na operação Lava Jato.

 Assim como havia ocorrido nas primeiras oitivas da ação penal, Moro levantou o tom de voz diante de interrupções da defesa do ex-presidente ao longo do depoimento da engenheira da OAS Marilza da Silva Marques.

Veja abaixo o diálogo:


Juiz: Fica um protesto aqui de novo, Excelência…

Sérgio Moro: Doutor, o doutor está sendo inconveniente, doutor. Está sendo inconveniente…

Juiz: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa…

Juiz: Já foi indeferida sua questão, já foi indeferida sua questão, doutor.

Advogado: Vocês não podem cassar a palavra da defesa…

Juiz: Posso, doutor, por estar sendo inconveniente…

Advogado: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante, relevante, o procurador da República está pedindo a opinião da testemunha e ele não pode…

Juiz: Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada e o senhor respeite o juízo!

Advogado: Eu, mas escute, eu não respeito Vossa Excelência enquanto não me respeita como defensor do acusado…

Juiz: O senhor respeite, o senhor respeite o juízo! Já foi indeferido.

Advogado: Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência tem o respeito que é devido a Vossa Excelência, mas se Vossa Excelência atua como acusador principal, Vossa Excelência perde todo o respeito.

Juiz: Sua questão já foi indeferida, o senhor não tem a palavra… A senhora pode responder essa questão? Ela era tratada como adquirente em potencial ou uma pessoa à qual o imóvel já tinha sido destinado?

Testemunha: Tratada como se o imóvel já tivesse sido destinado.”

Fonte: Migalhas


Legislação abaixo acrescentada pela redação do Blog.

                          Artigo 133 da Constituição Federal:
“Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. “

Lei Federal 8.9064

“Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

XI – reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;”


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