Mulher que sofreu revista ao sair de loja Noroeste será indenizada

TJMA –

Uma mulher que sofreu abordagem de um segurança de loja de roupas será indenizada. A decisão, proferida pelo juiz Rogério Monteles, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon. Segundo a sentença, a autora afirma que foi comprar uma peça de roupa, que enfim não comprou e na saída da loja sofreu uma abordagem que considerou vexatória.
A loja Noroeste, que fica em Teresina, afirmou que no caso dos autos, em caso de suspeita de furto, jamais realiza revista de clientes e limita-se a solicitar que o consumidor sob suspeita aguarde a chegada da autoridade policial a fim de solucionar a suspeita de delito. “Todavia, a autora demonstrou, através da prova testemunhal, que houve a abordagem e o réu não demonstrou o contrário”, disse o magistrado na decisão.
Uma testemunha da reclamante ressaltou que, ao irem embora e após saírem na loja, já na calçada, viu um homem abordando a autora e puxou seu capacete. O segurança teria puxado o capacete que estava nas mãos da consumidora, verificando o que havia dentro. A autora mostrou que o que estava dentro do capacete era a sua jaqueta.
“Ao perceber que nada da loja havia sido furtado, o segurança largou o capacete e entrou para a loja. Nervosa, a autora entrou na loja e foi perguntada pelo gerente se havia roubado algo. Ela afirmou que não e ele pediu desculpas”, ressalta a ação.
Versa a sentença: “Nos termos do Art. 927 do Código Civil a atividade do réu atrai o risco de perdas e furtos aconteçam, pois trabalha na área de comércio de forma que assume o risco que é inerente à sua atividade e especificamente no caso dos autos os prepostos do réu deduziram que a autora estava furtando uma peça de roupa da loja e fizeram a abordagem de forma vexatória à vista de outros clientes e pessoas que transitavam na rua o que aumenta o constrangimento da autora”.
E decide: “Isto posto, julgo procedente a pretensão do autor condenar o réu ao pagamento à parte autora no valor de R$ 3.152,00  (três mil cento e cinquenta e dois reais) a título de indenização por danos morais. Os juros aplicáveis ao caso serão de 1,0% (um por cento) ao mês. A correção monetária será apurada pelo índice utilizado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão. O termo inicial para a incidência dos juros e correção monetária é a contar da presente data”.
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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.