OAB SUBSEÇÃO CODÓ/MA: Advogados apresentam ao TJMA demandas da Comarca de Codó

Representantes da Subseção de Codó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, quando apresentaram pedidos da classe em relação aos serviços jurisdicionais da comarca. Advogados que militam em outras comarcas da região dos Cocais também participaram do encontro.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, recebeu os advogados em seu gabinete (Foto: Ribamar Pinheiro)
O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, recebeu os advogados em seu gabinete (Foto: Ribamar Pinheiro)

26 de outubro de 2016, 08h54

Representantes da Subseção de Codó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, quando apresentaram pedidos da classe em relação aos serviços jurisdicionais da comarca. Advogados que militam em outras comarcas da região dos Cocais também participaram do encontro.

O presidente da Subseção de Codó, Raimundo José Mendes, observou que entre as necessidades mais urgentes da comarca está a nomeação de um juiz para atuar no Juizado Especial.

Os advogados também pediram melhorias para as duas varas da comarca, relacionados à uniformização nas expedições de alvarás judiciais em nome de advogados e cobrança de selo sobre honorários sucumbenciais. Eles falaram ainda sobre a quantidade significativa de ações relacionadas a empréstimos consignados que tramitam na 2ª Vara de Codó.

Entre os pedidos, incluem-se a criação e instalação da 4ª Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Coroatá; e a instalação da comarca de Peritoró – já criada por lei.

O desembargador Cleones Cunha explicou a impossibilidade imediata de instalação de varas e comarcas, em razão da limitação orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a nomeação de juiz para o Juizado Especial, o desembargador informou que o TJMA aguarda a definição do caso sobre a última promoção ocorrida, que está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que impede a nomeação até a decisão final.

O presidente do TJMA observou ainda que as demais questões levantadas pelos advogados serão repassadas à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), e conversadas com os juízes da comarca, para os esclarecimentos e medidas necessários.

Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370

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