Oficina indenizará proprietária de veículo por demora em conserto

CDC

Após se envolver em acidente com ônibus, consumidora demorou três meses para ter o carro de volta.


A juíza leiga Camila Fernanda Moreira Antunes, do 7º JEC de Curitiba/PR, determinou a uma oficina o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil à proprietária de um carro que, após entregue para conserto, demorou três meses para ser devolvido. “O quantum arbitrado tem por finalidade compensar a vítima dos prejuízos, sofrimentos e constrangimentos que o evento causou, servindo como desestímulo à ocorrência de novos casos.”

 
A autora narra nos autos que em setembro de 2014 seu carro foi atingido por um ônibus, cuja empresa de transportes responsável acionou o seguro e autorizou o reparo sete dias após o sinistro. Em razão deste ajuste, seu veículo foi encaminhado a uma oficina para conserto, mas só foi entregue à proprietária em dezembro, 3 meses depois do acidente.
Para a julgadora, o prazo ultrapassou “qualquer lapso temporal comum” para o reparo de um veículo. Apesar das alegações da responsável pelos reparos, a julgadora ponderou que não foram apresentadas provas que a demora no conserto tenha ocorrido por culpa de terceiros, seja da seguradora, pela demora em realizar a vistoria do veículo, seja da montadora, pela demora excessiva na entrega das peças.
“Importante esclarecer, que nos termos do art. 14, do CDC, competia à oficina fornecedora de serviços comprovar que o defeito inexiste ou que, apesar de existir, a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, ônus que não desincumbiu a contento. Houve, portanto, falha na prestação dos serviços por parte da Slavel Distribuidora de Veículos Ltda., gerando, pois o dever de indenizar.”
O escritório Ribeiro Taborda Advocacia e Consultoria representou a proprietária do veículo na causa.
  • Processo: 0034568-72.2014.8.16.0182
Confira a decisão.

 Migalhas

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.