Orientando o Fornecedor: Promoções


sacolas de compras
Imagem: SXC
Muitos estabelecimentos utilizam as promoções/liquidações para atrair mais clientes. Mas o fato de vender determinado produto ou oferecer um serviço a um preço menor não tira as responsabilidades do fornecedor.

Quando ocorrer promoções o consumidor deve ser previamente informado, de forma clara, precisa e ostensiva, de todas as condições, tais como: duração da promoção (início e término), quais os produtos que fazem parte da promoção, etc..

Também devem constar informações sobre as condições para troca de produtos. Lembrando que o estabelecimento só é obrigado a trocar produtos sem vícios*, se apresentar essa opção ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. Nesses casos, o fornecedor pode colocar condições para efetuar a troca, mas estas condições devem ser informadas de maneira clara e previamente.

Se o produto apresentar vício, o consumidor pode reclamar em 30 dias quando se tratar de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis. A contagem deste prazo se inicia na entrega efetiva do produto ou término da execução do serviço. Veja mais sobre trocas de produtos aqui.

*Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletroeletrônico que não funciona ou uma roupa com falhas de fabricação.

No caso de peças de mostruário ou com defeito, é indispensável que o fornecedor descreva detalhadamente; os possíveis problemas que o produto/serviço tenha, uma vez que é direito do consumidor receber essa informação. Estes produtos/serviços também estão cobertos pela garantia legal, estabelecida no artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor, e detalhada em seu artigo 26.

Não é suficiente incluir cláusula que diga que o consumidor está adquirindo o produto no “estado” em que se encontra. Essa cláusula é abusiva, isto é, não tem validade. Somente na garantia contratual e na estendida podem ser estabelecidas tais condições.

O fornecedor é responsável por reparar o vício de qualquer produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, independente da forma como foi comercializado. O fato de o produto ter sido adquirido em promoção não permite ao fornecedor se negar a solucionar o problema ou recusar sua troca.

Portanto, as regras de garantia  e reparação de vícios são as mesmas, independente do produto/serviço estar ou não em promoção.
 Educação para o consumo
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