Blog do Tomé Mota -

ATENÇÃO CODÓ: Promoção de Arraiá da Ideal Magazine é HOJE (22.06.19)

ATENÇÃO CODÓ…

Quando? É dia 22.06.19, neste sábado

O que? Promoção de Arraiá da Ideal Magazine, em Codó/MA!

 O que tem de bom nessa Promoção de Arraiá da Ideal Magazine?

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Tem sanfoneiro animando…animando nosso arraial?💃💃🕺🏽🕺🏽

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E ainda, dividimos toda promoção em até 4x sem juros!

Promoção válida apenas para a loja de Codó/MA.

 

Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro

regra mitigada

Por Gabriela Coelho

A juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve bebê prematuro. O tempo corresponde ao período em que a recém-nascida ficou na UTI neonatal.

Juíza prorrogou licença-maternidade em 54 dias,
período correspondente ao tempo em que a
recém-nascida ficou internada
123RF

Segundo a magistrada, a decisão abre uma discussão sobre a ampliação da Lei 11.770/2008, que trata da prorrogação da licença-maternidade, mas sem contemplar os casos de parto prematuro.

“No entanto, essa regra deve ser mitigada. Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 227, preceitua que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, defende.

Na decisão, Isabela Carneiro destacou que tramita no Congresso Nacional a PEC 99/2015, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, pelo período correspondente aos dias de internação do recém-nascido.

“A referida emenda já foi aprovada pelo Senado Federal, com grande possibilidade de aprovação final, e comprova a importância da matéria, a ponto de provocar a iniciativa do constituinte derivado”, explica.

Outros argumentos
No pedido à Justiça, os advogados do caso, do escritório Cezar Britto & Advocacia Associada, citaram uma situação análoga em que a lei teve de ser revista. “Em 2016, com os inúmeros casos de bebês que nasceram acometidos por sequelas neurológicas, foi sancionada a Lei 13.301, que ampliou a duração da licença e do salário-maternidade de 120 para 180 dias”, explica Diogo Póvoa.

O advogado Diego Britto, que também defendeu a mãe, conta que a bebê nasceu com diversos problemas de saúde e apenas 1,7 kg e 41 cm, uma situação, segundo ele, de “extrema fragilidade”.

“Diante da omissão legislativa e da gravidade da condição da bebê, buscou-se o artigo 18, parágrafo 3º, da Lei 13.301/2016, por analogia, como forma de atingir o melhor interesse da criança”, argumenta.

Clique aqui para ler a decisão.
0015 183-64.2019.4.01.3400

Fonte: Conjur

Dr. Duailibe é eleito o novo presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA

Presidente eleito do IHGC Dr. Duailibe

A nova Diretoria e Conselho Fiscal do IHGCodó foi eleita para o biênio 2019-2020, tendo como presidente o renomado médico Dr. Duailibe (Francisco José Carvalho Duailibe) e vice-presidente, o Dr. Machado, Advogado ex-presidente da OAB Subseção de Codó/MA.

A eleição e posse administrativa ocorreu no dia 06/06/2019, no Solar dos Machados, local de criação, fundação e denominação do IHGCodó, por meio de Assembleia Geral e votação unânime por aclamação.

Ouça a mensagem do presidente após o resultado das eleições:

O vice-presidente também se manifestou:

Importante destacar o nome do escritor João Batista Machado, in memoriam, que foi o principal incentivador da cultura escrita, exercendo papel indispensável na ideia de criação do IHGC. Cabe ressaltar ainda, que o presidente Dr. Dualibe, sócio fundador, foi uma das primeiras pessoas convidadas por ele para criar o IHGC.

A solenidade e coquetel de comemoração oficial da posse ocorrerá na sede do IHGCodó, no dia 27.06.2019, em horário a ser definido.

ASCOM