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TJ-SP absolve réu reconhecido por meio de fotos publicadas em grupo de Facebook

autoria duvidosa

Devido a dúvidas sobre a autoria do crime, com base no princípio in dubio pro reo, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um acusado de roubo que foi reconhecido pela vítima por meio de uma publicação feita em um grupo de Facebook.

Post em rede social apontava réu como
autor de diversos roubos semelhantes

O homem foi condenado em primeira instância e, após recurso da Defensoria Pública de São Paulo, os desembargadores do TJ-SP entenderam que as provas da autoria eram frágeis, já que o reconhecimento, por meio das fotos na rede social, não foi imediato ou seguro.

O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público, uma mulher caminhava pela rua acompanhada de sua filha adolescente, quando foi abordada por um homem de motocicleta. A vítima teria entregado seu celular ao assaltante após ele apontar para um volume em sua cintura.

A mulher registrou boletim de ocorrência. Mais tarde, ela identificou o assaltante por meio de fotos publicadas em um grupo de Facebook do seu bairro. Diversas pessoas diziam ter sido vítimas de roubos semelhantes, em datas próximas, praticados por um homem com uma moto, que abordava geralmente mulheres. Foram expostas fotos do suposto criminoso e seu RG. Cinco meses após o BO, a mulher fez o reconhecimento fotográfico do sujeito na delegacia.

O defensor público Ricardo Lobo da Luz, que representou o réu, lembrou que as vítimas tiveram dificuldades em reconhecer o suposto autor do crime em juízo. Mesmo assim, a 12ª Vara Criminal de São Paulo condenou o réu a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de 11 dias-multa.

Segunda instância
O desembargador-relator Osni Pereira observou que, em comentários no grupo de Facebook, a vítima disse várias vezes que o assaltante parecia ser mais gordo do que o homem das fotos. Mesmo assim, em outra publicação, ela confirmou a autoria do réu após outras pessoas afirmarem que o assaltante fazia mulheres de vítimas.

Além disso, durante a audiência de instrução, debates e julgamento, as vítimas não reiteraram o reconhecimento do réu, mas disseram que o homem das fotos seria “muito mais gordo” do que o assaltante.

Segundo o magistrado, “embora existam indícios de que o acusado realmente foi o autor dos fatos aqui denunciados”, em nenhum momento as vítimas tiveram “certeza absoluta” no seu reconhecimento. Assim, as dúvidas justificariam a absolvição.

Fonte: Conjur

TJ-PB condena Estado por condução de menor em viatura sem mandado judicial

POLÍCIA CIVIL

Por Thiago Gelli

Conduzir um menor de idade à delegacia sem mandado judicial gera dano moral. Assim decidiu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba contra o Estado, após ação de agentes da Polícia Civil.

Policiais civis levaram menor de idade à delegacia sem posse de mandado
Divulgação

O valor da condenação em primeira instância foi mantido, em grau de recurso, pela relatora do processo, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “A fixação do dano moral em R$ 10 mil é razoável para o caso em questão, valor que serve para amenizar os transtornos, bem como para servir como fator de desestímulo, a fim de que o réu não torne a praticar novos atos de tal natureza”, destacou.

A relatora também justificou a decisão ao pontuar que sempre que membros da Polícia Civil causarem danos a terceiros, ela responderá ao Poder Público por estes danos, independentemente de culpa. O órgão pode, no entanto, ser ressarcido de prejuízos sofridos por meio de ação regressiva contra o agente policial causador do dano.

“Desde o momento em que a Administração outorga competência para determinado agente exercer uma atividade pública, seja guardar um bem, fiscalizar, proteger a sociedade ou patrimônio público, passa ela a assumir os riscos sobre a execução dessa atividade, ficando obrigada a ressarcir os eventuais danos dela oriundos”, frisou.

Clique aqui para ler a decisão
000462-97.2009.8.15.0211

Conjur

Delegado Marconi Caldas, Titular da Delegacia Especial de Raposa, recebe homenagem no Aniversário de 6 anos do Pacto pela Paz

Delegado Marconi Caldas recebeu das Mãos do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Delegado Jefferson Portela e do Coordenador Executivo do Pacto pela Paz, o Certificado de Amigo do Pacto pela Paz no Aniversário de 6 anos do bem sucedido Programa que tem contribuído significativamente com a Integração das Forças de segurança com a Sociedade e a comprovada redução da Criminalidade.

Fonte: Blog do Ezequiel Neves

Bombeiros Civis de Codó-Ma garantem tranquilidade e segurança ao público em show no espaço cultural

No dia 09.10.2021 ocorreu um Show com os fenômenos musicais João Vito e Marcinho, no Espaço Cultural de Codó-MA.

O Primeiro Grupamento Anjos do Resgate de Codó-Ma, Bombeiro Profissional Civil, cobriu mais um grande show, garantindo que as diretrizes técnicas de segurança preventivas fossem cumpridas e estando à disposição de qualquer situação para atuar para resguardar a vida, saúde e segurança dos consumidores e todos os presentes no evento.

A profissão de Bombeiro Civil é regulamentada por legislação federal e para que eventos ocorram, é obrigatória a contratação dos Bombeiros Civis, por força também de Lei Municipal.

Contrate o Bombeiro Profissional Civil do Grupamento Anjos do Resgate de Codó-MA  para seu evento🤝👍

Comandante Leandro Viana

Os Bombeiros Civis de Codó são liderados pelo Comandante Leandro Viana, que desenvolve trabalho de excelência e é uma das referências no Estado do Maranhão.

Nota de falecimento

Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento, nesta quarta-feira (06.10.2021), em São Luís/MA, no Hospital Carlos Macieira, da Sra. Maria das Graças Cardoso, aos 70 anos de idade, aposentada, carinhosamente conhecida pela população Codoense como Dona Graça, mãe de Monik Mota.

O velório está sendo realizado na Capela de Santa Filomena, situada a Rua Albertina Bayma, 948, Codó-MA.

O enterro ocorrerá às 09h00 desta quinta-feira(07) no Cemitério Central de Codó/MA.

Oportuno neste momento é mencionar o pensamento de Madre Tereza de Calcutá:

“Não devemos permitir que alguém saia da nossa presença sem se sentir melhor e mais feliz.”

Essa era uma característica inata de Dona Graça,  com seu jeito peculiar e engraçado, jamais deixou que alguém saísse de uma conversa sem se sentir melhor e mais feliz.

O Blog do Tomé Mota solidariza-se com amigos(a) e com a família enlutada.