Pais dependentes economicamente de filho podem receber pensão por morte

Benefício do INSS

Pai e mãe economicamente dependentes de um filho têm direito a receber pensão por morte caso ele tenha sido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa foi a decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em um caso no qual ficou demonstrado que o filho era o responsável pelo sustento dos pais.
A desembargadora federal Marisa Santos, relatora, explicou que essa dependência econômica não precisa ser exclusiva, conforme têm reiteradamente decidido os tribunais, citando Súmula 229, do extinto Tribunal Federal de Recursos: “A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva”.
Para que os pais tenham direito a esse benefício, deve haver provas de que eram dependentes economicamente dos filhos. No caso, a magistrada entendeu que os depoimentos das testemunhas provaram que se tratava de uma família de origem muito pobre e que a dependência era verdadeira. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Processo 0013205-28.2015.4.03.9999/MS.
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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.