Posse no STF: OAB destaca prerrogativa do cidadão e direito de defesa

Posse no STF: OAB destaca prerrogativa do cidadão e direito de defesa

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF e da ministra Cármen Lúcia como vice-presidente da Suprema Corte, ocorrida nesta quarta-feira (10), em Brasília. Marcus Vinicius destacou em seu discurso os dois papeis fundamentais do Supremo Tribunal Federal: a garantia das prerrogativas do cidadão e o direito de defesa pleno. Ao desejar êxito aos ministros na condução do Judiciário, pôs a advocacia brasileira à disposição “para unir esforços com o propósito de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, a proteção do cidadão, a busca da dignidade da pessoa humana, a prevalência dos princípios e regras constitucionais e o exercício legítimo do poder”.

“A direção do Supremo Tribunal Federal recai sobre magistrados que compartilham do entendimento de que a pessoa deve ser o centro gravitacional da atenção e proteção do Estado. O ser humano é o fundamento de legitimidade e a razão de existência do poder estatal”, afirmou o presidente da OAB Nacional em seu discurso. “Os movimentos constitucionalistas limitaram o poder estatal justamente para proteger o cidadão contra arbítrios. O processo judicial emerge com a função de disciplinar o poder de julgar e garantir a defesa do cidadão, e não como instrumento de opressão estatal contra a pessoa. O indivíduo possui direito à menor ingerência possível do Estado na sua esfera de liberdades.”

“Compreendendo que o poder é grave exercício de autoridade, o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia possuem uma judicatura pautada pela prudência, observando os limites da matéria posta à apreciação e garantido ao cidadão o direito a uma prestação jurisdicional que respeite o devido processo legal em seu sentido procedimental e substantivo, respeitando a forma dos ritos e zelando pelo conteúdo de justiça de suas decisões”, continuou. “O grau de civilidade de um povo pode ser medido pela amplitude assegurada ao direito de defesa, à presunção de inocência e à exigência de prova definitiva de fato ilícito para a prolação de juízo condenatório.”

Marcus Vinicius ressaltou a importância de limitar e conter o poder econômico nas esferas políticas, principalmente nas campanhas eleitorais. “Temos que construir um sistema eleitoral mais próximo do ideal republicano de “um homem, um voto”, de modo que, em pelo menos um momento da vida nacional, pobre e rico, trabalhador e empresário, tenham a igualdade assegurada, o mesmo direito à participação política. Está longe de ser republicano permitir que determinadas pessoas ou atividades econômicas sejam mais importantes no processo político em razão da quantidade de recursos financeiros que possuem. A sociedade brasileira reclama por uma reforma política democrática, a ser realizada pelo Congresso Nacional, com a decidida participação do povo brasileiro”, afirmou.

O novo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, elencou as metas de sua gestão e os desafios que aguardam o próximo biênio da Suprema Corte, prometendo diálogo constante com advocacia e com o Ministério Público, “instituições essenciais à administração da Justiça, cujos objetivos convergem integralmente conosco no tocante ao aperfeiçoamento da jurisdição”. “Nós temos um sonho: o sonho de ver um Judiciário forte, unido e prestigiado, que possa ocupar o lugar que merece no cenário social e político deste País. Um Judiciário que esteja à altura de seus valorosos integrantes, e que possa colaborar efetivamente na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”, afirmou o ministro.

Lewandowski citou como metas para melhorar a prestação jurisdicional o aumento no uso de meios eletrônicos para tomada de decisões e estimular formas alternativas de solução de conflitos, caso de arbitragem, conciliação e mediação. Prometeu dar prioridade ao julgamento de casos com repercussão geral e a ampliação das súmulas vinculantes. Ainda destacou a importância do conceito de “justiça restaurativa”, na qual as atenções não se voltam apenas à punição ao infrator, mas também à mitigação das lesões sofridas pelas vítimas. Por fim, afirmou ser importante o intercâmbio do Judiciário brasileiro com cortes internacionais.

Encarregado de falar pelos colegas do STF, o ministro Marco Aurélio Mello saudou o novo presidente, que “possui os atributos necessários: responsabilidade institucional, independência, sentido de liderança, dinamismo, estima, segurança e, sobretudo, sensibilidade de compreender as diferentes personalidades que o cercam”. Também falou sobre o papel e a importância da Suprema Corte. “As matérias enfrentadas e as decisões proferidas repercutem não apenas na dinâmica dos Poderes e das instituições republicanas, mas alcançam o modo de vida dos brasileiros”, disse. Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a nova presidência da Suprema Corte fortalecerá o diálogo entre as instituições, “a amálgama necessária para a estabilidade funcional da democracia”.

Participaram da posse do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e da vice-presidente, Cármen Lúcia: Dilma Rousseff, presidente da República; Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional; Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados; José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; e José Sarney, ex-presidente do Brasil, além de governadores de Estado, ministros, parlamentares e membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: OAB