Prefeito Zito Rolim assina novo projeto de municipalização do Procon para Codó

Foto1_NaelReis - Projeto de municipalização do ProconTreze novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito na manhã desta quinta-feira (26), por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor.

Governador Flávio Dino assina projeto de municipalização do Procon

O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão.

Para o governador Flávio Dino o equilíbrio nas relações de consumo deve ser preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “A municipalização do Procon permitirá uma relação saudável e evitará transtornos como a desassistência de serviços e falha na comunicação”, disse o governador.

De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a participação dos municípios é fundamental para sua execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão do processo de implantação. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional. “É de suma importância este convênio porque busca a defesa do consumidor e essa é uma diretriz do governador Flávio Dino. Vamos defender o direito de todos os consumidores.”, garantiu Duarte Jr.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a preocupação do governo em estabelecer uma relação saudável de consumo. “O objetivo do convênio é levar informação ao consumidor de forma que ele compreenda os seus direitos e deveres na relação de consumo que irá manter”, disse o secretário.

Unidades do Procon

O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que  atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor.

Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Codó, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades e Balsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural.

Benefícios

Com o Projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população;a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.

Para o diretor doProcon, a iniciativa facilitará no contato entre o órgão e os consumidores. “Nos dias atuais, em que o consumo está diretamente relacionado à cidadania, a relevância de um projeto de municipalização do Procon se destaca, haja vista que a implantação destas treze novas unidades e reestruturação das sete já existentes auxilia os consumidores na identificação de seus direitos e, consequentemente, vigilância dos mesmos, no bojo das relações de consumo, conforme orientações do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado”, afirmou Duarte Júnior.

Destaque

O projeto maranhense foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, devido ao mapeamento prévio da realidade do estado e dos municípios, que foi realizado antes mesmo da abertura do Edital de Chamada Pública.

A gestora de orientação do Procon-MA, Rayana Arraes, explicou que a partir do reconhecimento da necessidade de desconcentração, o órgão realizou uma pesquisa minuciosa para identificar uma lista de municípios prioritários, para diante da escassez de recursos, otimizar os mesmos em prol da população.

“Assim, quando surgiu a oportunidade de realizar convênio com o governo federal, até mesmo o plano de trabalho já estava formulado, denotando todos os critérios utilizados para eleição dos municípios, elementos apontadores das avaliações de monitoramento da execução e indícios de sustentabilidade do projeto, além, é claro, da explicação clara da relevância do Projeto para a população do estado”, pontou.
Procon Ma

EU conheço os Meus Direitos. E VOCÊ conhece os Seus?

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.