Rosa Weber suspende ações de juízes do PR contra jornalistas da Gazeta do Povo

Rosa Weber suspende ações de juízes do PR contra jornalistas da Gazeta do Povo

Imprensa

Já são mais de 40 ações ajuizadas.

sexta-feira, 1º de julho de 2016

rosa weber stfA ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a tramitação das ações propostas por juízes do PR contra a Gazeta do Povo e cinco jornalistas do periódico, devido à publicação de uma reportagem sobre a remuneração de membros do Judiciário e do MP estadual.

Os magistrados alegam que houve prática de atos ilícitos na veiculação da matéria, mas profissionais e jornal sustentam a inexistência de ilegalidade. Para eles, o que há é “abuso do direito de ação”, exercido como forma de intimidação da imprensa. Já são mais de 40 ações ajuizadas.

Reportagem

Sob o título “TJ e MP pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei“, a reportagem alvo das ações informava que, “na média, em 2015 procuradores e promotores ganharam 23% a mais. Juízes e desembargadores ficaram com 28% além do máximo legal“.

De acordo com repórteres da Gazeta, após publicada a matéria, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Paraná teria iniciado um movimento de mobilização, conclamando os juízes para ingressarem com ações individuais em diferentes juízos do Estado. Eles teriam protocolado petições iniciais idênticas, de acordo com a defesa dos jornalistas.

gazeta

Reclamação

A empresa ajuizou reclamação no STF, na tentativa de barrar a movimentação. A equipe jurídica que atua no caso perante o Tribunal formulou a defesa sobre dois pontos centrais: usurpação da competência do Supremo prevista no art. 102, “n”, da CF, e afronta à autoridade das decisões proferidas na ADPF 130 e na ADIn 4.451. Apesar da argumentação, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, negou seguimento à reclamação.

Nesta quinta-feira, 30, entretanto, no exercício de juízo de retratação, a ministra reconsiderou a decisão. Rosa Weber concluiu estarem presentes o periculum in mora e o fumus boni juris e, assim, decidiu conceder a medida cautelar.

Confira a decisão disponibilizada no acompanhamento processual:

“Ante o exposto, no exercício de juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada para admitir o processamento da reclamação e, em juízo de delibação, notadamente precário, ao exame do pedido liminar, presentes o periculum in mora e a plausibilidade jurídica – fumus boni juris – da tese, forte no art. 989, II, do CPC/2015 e no art. 158 do RISTF, concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação.”

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI241696,81042-Rosa+Weber+suspende+acoes+de+juizes+do+PR+contra+jornalistas+da

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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