Segurança pública não é um problema apenas da polícia, afirma Beltrame

Constituição exagerou
Beltrame afirma que polícia é ‘parte da solução’ no combate à criminalidade
Rosane Naylor/Emerj

O secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a opção constitucional por ter tratado o combate à violência como atribuição das polícias. Em palestra na manhã desta sexta-feira (31/7) na Escola da Magistratura do Estado (Emerj), ele afirmou que a luta contra a criminalidade depende também de investimentos em outras áreas.

“Acho que o legislador cometeu um erro quando jogou todo o capítulo da segurança pública na conta da polícia. Obviamente, a sociedade introjetou isso, e a polícia assumiu como verdade, mas não é. A polícia é parte da solução”, afirmou.

A palestra de Beltrame marcou o lançamento do Fórum de Segurança Pública da Emerj. Composto por integrantes do Tribunal de Justiça do Rio, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública, além da própria Secretaria de Segurança Pública, o grupo tem o objetivo de estimular a atuação conjunta das autoridades da área para enfrentar da melhor forma possível o problema da violência na cidade.

Índices de criminalidade
 
Beltrame disse que sua maior dificuldade à frente da secretaria é justamente a diminuição dos índices de criminalidade. Segundo ele, ao assumir a comando do órgão, há quase nove anos, a taxa de homicídios no Rio chegava a 45%. O percentual caiu e hoje gira em torno de 25%.

O secretário disse que o índice ainda está longe do ideal, mas que a queda representa um avanço, e que a política de pacificação teve um papel fundamental nessa redução. Beltrame destacou a necessidade de se aperfeiçoar o trabalho das unidades de polícia pacificadora nas comunidades, ressaltando que a maioria funciona bem. “Cerca de 80% das UPPs funcionam praticamente sem problemas.”

Na avaliação do secretário, o combate à criminalidade teria mais êxito se fosse focado na prevenção, para evitar que mais pessoas se envolvam com o crime. “A Constituição, no capítulo sobre a segurança pública, fala só da polícia, mas não fala das questões relacionadas à violência urbana. A polícia age na consequência. Então, acho que tem que ser revista toda essa questão também da perspectiva social: ou seja, do futuro da juventude, da empregabilidade, da cultura, da educação. Acho que tem que haver um grande mutirão para tirar o jovem da única opção que muitas vezes lhe resta que é o crime.”

Fim das divergências
 
Ao abrir o evento, o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, elogiou a criação do fórum por integrar representantes de todos os segmentos da Justiça, contribuindo para pôr fim a divergências comuns em momentos de crise. “Com medidas como essa, poderemos formar ações mais permanentes, e não apenas para momentos de crise, como nos casos Amarildo ou Tim Lopes, e nos quais o Ministério Público, a polícia e o Judiciário são questionados de maneira quase anárquica, sem que se esclareça o papel de cada instituição.”

Para o desembargador Alcides da Fonseca Neto, que preside o fórum, a iniciativa reflete uma mudança de interpretação do próprio Judiciário sobre o papel que tem a desempenhar. “Nós magistrados nos acostumamos a ver a questão da segurança pública como sendo da polícia e do Ministério Público. Nós éramos os responsáveis apenas pela aplicação das garantias individuais.”

E completou: “Mas não é verdade. Passamos a entender que tínhamos que assumir esse protagonismo junto com a Polícia e o MP. Tínhamos que superar a discussão desnecessária, que vai no sentido de ‘que a Polícia prende e o Judiciário solta’. Sim, a polícia prende. E o Judiciário atua posteriormente para verificar a legalidade da prisão. Somos instituições com marcas próprias, mas temos que trabalhar juntos se queremos chegar a algum lugar”.

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.