STF suspende investigação contra Queiroz

Liminar

Informação foi divulgada pelo MP/RJ. Processo está sob sigilo no Supremo.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu cautelar e suspendeu o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj, “até que o relator da reclamação se pronuncie”.

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A decisão foi informada pelo MP//RJ que frisou que “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo” não se manifestará sobre o mérito.

A reclamação foi ajuizada pelo próprio Flávio Bolsonaro no Supremo. O relator é o ministro Marco Aurélio, mas como é período de recesso forense o responsável pela liminar foi o vice-presidente da Corte, ministro Fux.

O senador afirmou que sua diplomação lhe conferiu prerrogativa de foro e que MP/RJ “utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”, razão pela qual teria incorrido em usurpação de competência do STF. Ele argumentou que, embora o STF tenha conferido nova interpretação à prerrogativa de foro prevista no art. 102, I, b, da CF/88, restou expressamente consignado que “a conjugação dos critérios exercício do mandato e em razão da função exigirá que esta Corte continue a se pronunciar, caso a caso, se o crime tem ou não relação com o mandato. E essa análise terá que ser feita pelo próprio STF, a quem compete definir se o processo permanece no Tribunal ou desce para a primeira instância”.

Fonte: Migalhas

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