Supermercado condenado a indenizar transexual vítima de preconceito

A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou o Supermercado Zaffari Bourbon a pagar indenização para transexual que sofreu constrangimento de funcionário do estabelecimento. A decisão fixou indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
Caso
Em seu relato, o transexual afirmou que estava no banheiro feminino do supermercado quando foi agredido verbalmente por uma mulher. A cliente se sentiu ofendida e expulsou-o do banheiro, alegando que se tratava de um homem, e, portanto, não deveria frequentar locais destinados a mulheres.
Após sair do banheiro, a mulher chamou pelo segurança de plantão, que também começou a lhe ofender.
Julgamento
No Juizado Especial Cível de São Leopoldo, o supermercado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e recorreu da decisão.
Na 4ª Turma Recursal Cível, a relatora do processo foi a Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, que manteve a decisão.
Segundo a magistrada, a empresa é responsável pelo ato de seus empregados no exercício de suas funções. Também destacou que a situação causou vergonha e sofrimento ao autor, determinando indenização.
O que aconteceu no estabelecimento da demandada foi homofobia e preconceito, o que impõe medidas enérgicas daquela administração para evitar que isto ocorra, não apenas orientando, mas tomando providências, quem sabe, para a instalação de banheiro alternativo e que não exponha o homossexual a constrangimentos, afirmou a relatora.

 
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.