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Ministro Marco Aurélio concede liberdade a homem preso preventivamente há quase um ano

Ministro Marco Aurélio concede liberdade a homem preso preventivamente há quase um ano
Na decisão, o relator do HC conclui pela “insubsistência das premissas lançadas e o excesso de prazo da segregação”. Segundo o ministro, inexiste no arcabouço normativo a constrição automática tendo em conta o crime possivelmente cometido, “levando à inversão da ordem processual, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução de pena”.

Direito do Consumidor: Confira 7 novas decisões do STJ

Advogado, fique atualizado e confira!

1. Dano moral em caso de negativa securitária

 Discute-se nos tribunais se há dano moral em caso de negativa securitária. Há casos em que os planos de saúde deixam de oferecer a cobertura para determinado exame médico ou medicamento.

2. Dano moral em caso de inscrição indevida

Neste caso, a indenização foi fixada em R$ 10.000,00. Confira os fundamentos da decisão clicando no título acima.

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3. Rescisão unilateral de contrato coletivo de saúde

 A princípio, o CDC veda a rescisão unilateral de contratos, como regra. Nos planos de saúde pactuados por intermédio de contratos coletivos, porém, a jurisprudência admite certas exceções, desde que cumpridos alguns requisitos.

4. Revisão de indenização por acidente em plataforma de trem

 Muitas vezes, o STJ analisa se há exorbitância no quantumindenizatório fixado pelos Tribunais a fim de adequar o valor da indenização devida.

Confira 7 novas decisões do STJ

5. Ligação gratuita para central de Administradora de cartão de crédito

O consumidor deve pagar para falar com a central de atendimento da empresa de cartão crédito?

6. Juros remuneratórios em contrato de abertura de crédito

Confira a posição do STJ sobre os contratos denominados Giropé.

7. Comissão de permanência e capitalização mensal em contrato de financiamento

A capitalização pode se dar em periodicidade inferior à anual? Veja o que disse o STJ nessa decisão.