É abusivo o corte no fornecimento de energia elétrica de débito irrisório

O corte no fornecimento de energia elétrica em decorrência de débitos de valores considerados irrisórios, ou pequenos, não podem servir … More É abusivo o corte no fornecimento de energia elétrica de débito irrisório

Em caso de Vício de qualidade, O CONSUMIDOR É QUEM ESCOLHE LIVREMENTE qual das 3 soluções o CDC oferece

Ao adquirir um produto que apresente vício de qualidade e após retornar da assistência dentro do prazo de trinta dias … More Em caso de Vício de qualidade, O CONSUMIDOR É QUEM ESCOLHE LIVREMENTE qual das 3 soluções o CDC oferece

Ministra Rosa será relatora de HC de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

Relatoria Defesa pede reconhecimento da competência do ministro Teori para analisar o caso, na condição de juiz prevento para a … More Ministra Rosa será relatora de HC de Lula contra decisão de Gilmar Mendes

Decisão da justiça do Maranhão contraria entendimento do STJ

COBRANÇA DE ÁGUA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO É ILEGAL ENTENDA DIREITO Decisão da justiça do Maranhão retrocede e fere direito … More Decisão da justiça do Maranhão contraria entendimento do STJ