Ministro Marco Aurélio concede liberdade a homem preso preventivamente há quase um ano

Ministro Marco Aurélio concede liberdade a homem preso preventivamente há quase um ano
Na decisão, o relator do HC conclui pela “insubsistência das premissas lançadas e o excesso de prazo da segregação”. Segundo o ministro, inexiste no arcabouço normativo a constrição automática tendo em conta o crime possivelmente cometido, “levando à inversão da ordem processual, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução de pena”.

Estado é responsável por morte de detento em presídio, decide Supremo

Tutela pública Repercussão geral Para Plenário, não cumprimento do dever estatal de proteger pessoas sob sua custódia justifica a medida. … More Estado é responsável por morte de detento em presídio, decide Supremo

Juiz é obrigado a se manifestar sobre tese defensiva que pode absolver o réu

Sentença desconstituída Por Jomar Martins O juiz tem a obrigação de se manifestar sobre todas as teses levantadas pela defesa que … More Juiz é obrigado a se manifestar sobre tese defensiva que pode absolver o réu