Temer rechaça posição de ministro da Justiça sobre escolha do procurador-Geral

Temer rechaça posição de ministro da Justiça sobre escolha do procurador-Geral

PGR

Em entrevista, Alexandre de Moraes afirmou que o presidente tem liberdade constitucional de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria.

O presidente interino Michel Temer rebateu entrevista do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-Geral que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria. Na tradição, o escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice.

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, por meio da assessoria do governo, Temer afirmou que “quem escolhe o Procurador-Geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR“.

À colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Alexandre disse que, embora não tenha conversado com Temer sobre o assunto, acredita que se deve “cumprir a Constituição”, “que não prevê eleição para a formação de uma lista tríplice de candidatos à chefia da Procuradoria”.

O presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-Geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto.”

Em setembro do ano passado, o atual procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do MPF para um mandato de dois anos.

Após as manifestações de Temer, nesta segunda, Moraes divulgou uma nota: “O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reitera que jamais conversou sobre os critérios de nomeação do PGR com o presidente da República interino, como consta na entrevista, e que, diferentemente do afirmado pela Folha de S. Paulo, jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha. Conforme consta na própria entrevista, tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União.”

Migalhas

This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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