TJ–MA decreta que sexta-feira é ponto facultativo

TJ–MA decreta que sexta-feira é ponto facultativo

 



 

Órgãos da justiça estadual fecharão as portas na sexta-feira

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 27, em todos os órgãos do Poder Judiciário, data posterior ao feriado de Corpus Christi.
Quem responderá pelo plantão será o desembargador Antônio Guerreiro Júnior e receberá pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.

Os servidores plantonistas de 2º grau são Aluísio Alves Júnior e Priscila Caroline Guzman, que atenderão pelo telefone (98) 8815-8344, conforme informações do site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decretação do ponto facultativo é uma medida excepcional decidida em sessão Plenária Administrativa do TJ-MA e que levou em consideração, a economia de gastos no âmbito da Justiça estadual. O Tribunal de Justiça manterá o plantão judicial de 2º grau, garantindo o atendimento às demandas judiciais urgentes nas esferas cível e criminal.

Até 2015, por tradição, os feriados e recessos forenses eram previamente fixados pelo TJ-MA sempre no ano anterior, através de resoluções nas quais eram previstas inclusive as datas para compensação dos dias em que não haveria expediente em razão dos pontos facultativos, tal como a Resolução GP n. 37/2015 (revogada), representando um ambiente de organização institucional e previsibilidade, gerando segurança temporal aos cidadãos, advogados, magistrados, servidores e demais partícipes da Justiça.

No entanto, desde o advento da Resolução GP n. 39/2015, que revogou a Res. 37/2015-TJMA, os recessos e pontos facultativos foram suprimidos do calendário forense anual, criando um quadro de expectativas e desinformação quando da ocorrência de feriados, situação que merece revisão, visando otimizar e melhor planejar os trabalhos no Poder Judiciário Estadual.


This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.

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