TJ-AC mantém bloqueio de ativos da Telexfree e proibição de atividades

Rede paralisada
Acusada de praticar “pirâmide financeira”, a Telexfree teve negado um pedido para desbloquear ativos financeiros de seus investidores e voltar com suas atividades. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve por unanimidade ação cautelar contra a Ympactus Comercial, que controla a Telexfree. Os bens estão bloqueados dede junho de 2013.
Assim, a empresa continua proibida de admitir novas adesões à rede e de pagar comissões aos seus chamados partners e “divulgadores”. Também não pode receber os chamados Fundos de Caução Retomáveis e Custos de Reserva de Posição nem vender kits de contas, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por novo cadastramento.

Permanecem indisponíveis os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da Telexfree e de seus sócios administradores (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler), estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges.

O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo o Ministério Público do Acre, porém, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido.

A Justiça do Acre considera necessário “paralisar-se o crescimento da rede”, para evitar “consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas”. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas “marketing de rede”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

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This article was written by Prof. Tomé Mota

Paulistano. Técnico em Eletrônica Rádio e TV pelo Instituto Universal Brasileiro, Blogueiro. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul - SP. Pós-Graduando em Direito do Consumidor e Docência do Nível Superior. Professor de Direito. Advogado inscrito na OAB/SP e OAB/MA. Foi Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB Subseção Codó/MA pelo triênio 2010/2012. Foi Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e Defesa do Consumidor, Foi Membro da Comissão de Direitos Humanos, Foi Vice-Presidente da Comissão de Combate a Corrupção Eleitoral e Foi Procurador da OAB Subseção de Codó/MA Triênio 2013/2015. - Foi Membro da Comissão Estadual da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SECCIONAL DO MARANHÃO triênio 2013/2015. - Vice-presidente da Comissão de PJE(Processo Judicial Eletrônico) do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Presidente da Comissão de Assessoria de Comunicação do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (Triênio 2016/2018). - Exerceu a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Subseccional da OAB/MA - Codó (2016). - Exerceu o cargo de Coordenador do Posto Avançado do PROCON/MA em Codó (Coordenação de Fiscalização). - Reconduzido a Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Codó/MA (Triênio 2016/2018). - Eleito Conselheiro Titular de Política sobre Drogas pela OAB do Município de Codó/MA (Sociedade civil organizada). - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Codó/MA - IHGCodó - Associado Brasilcon. - Membro da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do Instituto BRASILCON - Reconduzido e atual Coordenador do PROCON MA em Codó.